O estado do Rio de Janeiro marcou um avanço significativo na promoção da liberdade religiosa e da igualdade ao oficializar os casamentos em religiões de matriz africana. A medida, sancionada nesta segunda-feira, dia 15 de abril, pelo governador Cláudio Castro, representa um marco histórico para comunidades de Umbanda e Candomblé, garantindo o reconhecimento legal para […]Leia Mais
A recente aprovação de um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), que proíbe cotas raciais em universidades estaduais, tem gerado forte reação e críticas significativas. A Defensoria Pública da União (DPU), por exemplo, manifestou “preocupação e repúdio” diante da decisão. A medida legislativa, Projeto de Lei nº 753/2025, veda […]Leia Mais
Em um domingo de mobilização nacional, diversas capitais e cidades brasileiras foram palco de manifestações massivas contra o Projeto de Lei da Dosimetria, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada da última quarta-feira. Os protestos, que reuniram milhares de cidadãos, expressaram profunda preocupação com os rumos da legislação brasileira e seus […]Leia Mais
O governo brasileiro deu um passo fundamental na garantia dos direitos básicos de milhões de estudantes ao sancionar uma nova lei que assegura o acesso universal à água potável em todas as instituições de ensino do país. Esta legislação representa um marco decisivo com o potencial de transformar profundamente a realidade educacional, especialmente em regiões […]Leia Mais
Sociólogo da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) defende a criação de grupos de trabalho para monitorar a trajetória profissional de ex-alunos que ingressaram na instituição por meio de políticas de ação afirmativa. Segundo o pesquisador Luiz Augusto Campos, essa medida é crucial para avaliar a efetividade da política de cotas e seus impactos […]Leia Mais
O Congresso Nacional aprovou uma importante mudança na legislação de trânsito, estendendo a obrigatoriedade do exame toxicológico para todos os motoristas que buscam a primeira habilitação nas categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi estabelecida após a rejeição de um veto presidencial durante sessão que também analisou a Lei […]Leia Mais
Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Lula sancionou a lei que isenta do Imposto de Renda pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida beneficia diretamente cerca de 15 milhões de trabalhadores e trabalhadoras em todo o país. A solenidade contou com a presença de diversos representantes […]Leia Mais
O presidente da República sancionará, nesta quarta-feira, a lei que expande a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A medida beneficiará trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil, além de estabelecer um sistema de descontos para aqueles que ganham até R$ 7.350 por mês. A cerimônia de sanção está […]Leia Mais
Há 22 anos, a legislação que estabeleceu a obrigatoriedade do ensino da história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas brasileiras foi sancionada. A lei, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), visava incluir a temática no currículo oficial e instituiu o dia 20 de novembro como o Dia Nacional […]Leia Mais
O governo federal estabeleceu novas diretrizes para a redação de documentos oficiais destinados ao público, proibindo o uso da chamada linguagem neutra. A medida impede a utilização de novas formas de flexão de gênero e número de palavras na língua portuguesa em comunicações oficiais. A determinação consta da recém-criada Política Nacional de Linguagem Simples, instituída […]Leia Mais
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