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Justiça de Santa Catarina suspende lei que proibiu cotas raciais

Admin janeiro 27, 2026

A justiça catarinense proferiu uma decisão significativa nesta terça-feira, 27 de fevereiro, ao suspender a eficácia da Lei Estadual 19.722/2026, que impedia a reserva de cotas raciais para o ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem financiamento público do estado. A medida provisória, emitida por uma desembargadora, atende a um pedido de suspensão […]Leia Mais

Lei catarinense que veda cotas raciais em universidades é questionada

Admin janeiro 25, 2026

A recém-sancionada lei de Santa Catarina que proíbe a adoção de cotas raciais em suas universidades estaduais e demais instituições de ensino superior que recebem recursos governamentais está sob intenso escrutínio legal. A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa e promulgada pelo governador Jorginho Mello, gerou controvérsia imediata e resultou em uma ação popular que busca […]Leia Mais

Alesp fortalece estrutura de Guardas Municipais de todo o Estado

Admin janeiro 19, 2026

Em 2025, convênios entre Poder Executivo e municípios renderam R$ 21,6 milhões para Guardas Civis paulistas; estado conta com 219 forças policiais municipais Entre as tantas divisões de forças policiais que trabalham em prol da Segurança Pública do estado de São Paulo, as Guardas Municipais exercem um papel fundamental nas cidades paulistas. Mantendo-se próximas da […]Leia Mais

MEC pesquisa impacto da restrição de celular em escolas após

Admin janeiro 14, 2026

Neste dia 13 de janeiro de 2026, completa-se um ano da vigência da Lei Federal nº 15.100/2025, que implementou a restrição de celular nas escolas em todo o território nacional. A legislação, de caráter inovador, foi concebida com o objetivo primordial de diminuir as distrações no ambiente educacional, fomentar um maior engajamento dos alunos nas […]Leia Mais

Lula sanciona lei: regras mais rígidas contra devedores contumazes

Admin janeiro 9, 2026

O cenário tributário brasileiro passa por uma significativa transformação com a recente sanção, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de uma lei que estabelece um novo paradigma para a relação entre o fisco, os contribuintes e as empresas. Publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (9), a legislação visa, simultaneamente, beneficiar os bons […]Leia Mais

Lei Paulista de Incentivo ao Esporte transforma 300 mil vidas

Admin dezembro 31, 2025

A Lei Paulista de Incentivo ao Esporte consolidou-se como um pilar essencial para a democratização e o desenvolvimento esportivo em todo o estado de São Paulo. Nos últimos três anos, compreendidos entre 2023 e 2025, esta política pública direcionou um investimento de R$ 180 milhões provenientes da iniciativa privada, resultando em um impacto direto na […]Leia Mais

IPTU em Piracicaba: novas regras são sancionadas e impactam cálculo

Admin dezembro 30, 2025

O cenário tributário em Piracicaba sofreu uma significativa alteração com a sanção do novo Código Tributário municipal. Publicada no Diário Oficial nesta terça-feira, a legislação reformula a base de cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU em Piracicaba), trazendo impactos diretos para proprietários de imóveis na cidade. A medida ocorre em um contexto de discussões […]Leia Mais

Rio de Janeiro reconhece validade civil de casamentos na Umbanda

Admin dezembro 21, 2025

Uma medida histórica foi sancionada no Rio de Janeiro, conferindo o reconhecimento oficial aos casamentos na Umbanda e Candomblé celebrados em seus respectivos centros religiosos. A Lei 11.058/25, aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e posteriormente sancionada pelo governo estadual, equipara essas uniões aos matrimônios civis, seguindo as diretrizes do Código Civil (Lei 10.406/02) […]Leia Mais

Congresso aprova orçamento de 2026 com metas fiscais definidas

Admin dezembro 19, 2025

O Congresso Nacional concluiu nesta sexta-feira a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026, um passo crucial para a definição das diretrizes econômicas do país. O parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), delineia um orçamento ambicioso, com despesas totais estimadas em R$ 6,5 trilhões e uma meta de superávit de R$ 34,2 […]Leia Mais

Lei de autoria da Profª Camila Godoi garante mais rapidez

Admin dezembro 18, 2025

Lei cria Política Estadual de Garantia dos Direitos da Pessoa com Câncer e segue para sanção do governador. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, na terça-feira (16/12), o Projeto de Lei nº 1307/2025, de autoria da Profª Camila Godoi, que institui a Política Estadual de Garantia dos Direitos da Pessoa com […]Leia Mais