IPTU em Piracicaba: novas regras são sancionadas e impactam cálculo do imposto

O cenário tributário em Piracicaba sofreu uma significativa alteração com a sanção do novo Código Tributário municipal. Publicada no Diário Oficial nesta terça-feira, a legislação reformula a base de cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU em Piracicaba), trazendo impactos diretos para proprietários de imóveis na cidade. A medida ocorre em um contexto de discussões e protestos na Câmara Municipal, no dia seguinte à aprovação da proposta. A nova lei não apenas ajusta os valores do imposto, mas também introduz um sistema de descontos para contribuintes em dia e estabelece critérios específicos de isenção, buscando uma arrecadação mais alinhada à realidade econômica e urbanística do município. Os carnês do IPTU 2024 começam a ser distribuídos a partir desta semana, exigindo atenção dos moradores para as modificações.

As novas diretrizes tributárias de Piracicaba

A recente legislação tributária de Piracicaba introduz uma série de mudanças que visam modernizar a arrecadação e corrigir distorções históricas no cálculo do IPTU. A principal alteração reside na modificação da Planta Genérica de Valores (PGV), um instrumento crucial que determina o valor venal dos imóveis e serve como alicerce para a base de cálculo do imposto.

Atualização da planta genérica de valores (PGV)

A administração municipal justificou a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) apontando sua defasagem desde 2011. Este ajuste é fundamental para o funcionamento da gestão pública e para a promoção de uma cobrança do IPTU que seja mais equitativa e balanceada. O município ressaltou que a revisão da PGV atende a recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que orienta a realização de revisões periódicas por parte dos municípios. Além disso, a Lei Federal nº 13.240/2015 impõe aos municípios a obrigação de encaminhar suas PGVs atualizadas à Secretaria do Patrimônio da União (SPU). A expectativa é que, mesmo após a atualização, o valor venal dos imóveis permaneça, em média, em torno de 60% do valor de mercado.

Impacto financeiro e escalonamento dos aumentos

A nova legislação prevê um aumento médio gradual do IPTU, projetado para atingir 21,5% até 2026. Para mitigar o impacto abrupto sobre os contribuintes, o reajuste será diluído ao longo de três anos. No primeiro ano de aplicação, 50% da diferença no valor do imposto será incorporada. No segundo e terceiro anos, os 50% restantes serão divididos igualmente, com 25% da diferença aplicada em cada um desses períodos. As alíquotas do IPTU também serão diferenciadas, levando em consideração a categoria do imóvel – residencial, comercial, industrial e terreno – e terão caráter progressivo, aumentando conforme o valor venal do imóvel.

Benefícios e modalidades de pagamento

Além das alterações na base de cálculo, a nova lei tributária de Piracicaba introduz opções de desconto e modalidades de pagamento flexíveis, bem como um conjunto de isenções e reduções para grupos específicos da população e tipos de imóveis.

Descontos e calendário para o IPTU 2024

A lei sancionada oferece diversas opções de pagamento e descontos para o IPTU, que poderá ser quitado em cota única ou parcelado, com o calendário de pagamentos ocorrendo entre abril e dezembro. Contribuintes que optarem por pagar o imposto à vista (cota única) e estiverem em dia com o IPTU de anos anteriores receberão um desconto total de 15%. Para aqueles que também estão em dia com os tributos anteriores, mas preferem o parcelamento, o desconto será de 10%. Há ainda uma opção de desconto de 5% para quem realizar o pagamento à vista (cota única), mesmo que possua dívidas de anos anteriores. A administração municipal estima que quase 100 mil imóveis na cidade poderão ser beneficiados com alguma forma de redução no valor final do imposto.

Isenções e reduções para grupos específicos

O novo Código Tributário estabelece critérios claros para a isenção do IPTU. Aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência podem ter direito à isenção total, desde que possuam inscrição ativa no Cadastro Único, o imóvel seja sua residência exclusiva e respeite limites de área construída de até 70 m² e terreno de até 200 m². Para moradores de apartamentos, o limite da área construída privativa é de 50 m². Imóveis em zona urbana que destinem ao menos dois terços de sua área à exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial, incluindo atividades hortifrutigranjeiras, de aquicultura e piscicultura, também são elegíveis para isenção total. Além das isenções, a lei prevê reduções do imposto em situações específicas: 50% de redução para imóveis que destinem pelo menos dois terços da área ao cultivo de hortas; 75% para imóveis com Áreas de Preservação Permanente (APP) ou maciços florestais preservados (e 40% se a área estiver degradada e em recuperação); e 80% de redução no imposto do terreno para clubes recreativos, desportivos e culturais sem fins lucrativos.

O processo legislativo e as justificativas

A aprovação do novo Código Tributário foi precedida por um intenso processo legislativo e por debates públicos, refletindo a complexidade e o impacto das medidas propostas.

Debates na câmara municipal e a tramitação

A tramitação do projeto de lei que alterou a base de cálculo do IPTU na Câmara de Piracicaba foi marcada por sessões extraordinárias e manifestações. O pedido para as sessões extraordinárias partiu da própria prefeitura no final de dezembro. Já em 15 de dezembro, uma reunião extraordinária havia sido convocada para votação, mas foi adiada por falta de quórum. Durante as sessões que levaram à aprovação, alguns vereadores levantaram preocupações sobre a falta de tempo hábil para a análise aprofundada do projeto, que recebeu uma mensagem modificativa no mesmo dia da votação, alterando regras não só do IPTU, mas também procedimentos administrativos fiscais, o Imposto sobre a Transação de Bens Imóveis (ITBI) – com aumento para 3% – e a taxa de fiscalização e funcionamento de pequenos estabelecimentos. Parlamentares da oposição criticaram a aceleração do processo e alertaram para a possibilidade de aumentos expressivos em casos pontuais, enquanto vereadores da base governista defenderam a proposta como uma forma de aproximar o imposto da realidade de cada imóvel.

A perspectiva da administração municipal

A prefeitura de Piracicaba defendeu veementemente a necessidade da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) e do novo Código Tributário. A administração municipal reiterou que a PGV é um instrumento fundamental para a gestão pública, não apenas por corrigir distorções acumuladas ao longo de mais de uma década na cobrança do IPTU, mas também por ser uma exigência legal em âmbito federal. A Lei nº 13.240/2015, destacou o município, determina que as prefeituras encaminhem suas PGVs atualizadas à Secretaria do Patrimônio da União (SPU). A justificativa central é a busca por uma cobrança mais justa e equilibrada do imposto, que reflete de forma mais precisa o valor real dos imóveis e, consequentemente, garante recursos essenciais para a manutenção e investimento em serviços públicos para a população.

Perguntas frequentes

1. Quem tem direito à isenção do IPTU em Piracicaba?
Aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência podem ter direito à isenção total, desde que estejam inscritos no Cadastro Único, o imóvel seja sua única residência e respeite limites de área construída (até 70 m² para casas, 50 m² para apartamentos) e terreno (até 200 m²). Imóveis em zona urbana usados para exploração agrícola ou pecuária em mais de 2/3 da área também são isentos.

2. Como será o escalonamento do aumento do IPTU em Piracicaba?
O aumento médio de 21,5% será diluído ao longo de três anos. No primeiro ano, será aplicado 50% da diferença do valor. Nos dois anos seguintes, os 50% restantes serão divididos, com 25% da diferença em cada período.

3. Quais são as opções de desconto para o pagamento do IPTU 2024?
Existem três cenários principais: 15% de desconto para quem estiver em dia com débitos anteriores e pagar à vista (cota única); 10% de desconto para quem estiver em dia e optar pelo parcelamento; e 5% de desconto para quem pagar à vista, mesmo com dívidas anteriores.

4. Por que a Planta Genérica de Valores (PGV) foi atualizada?
A PGV estava defasada desde 2011. Sua atualização é uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e uma exigência da Lei Federal nº 13.240/2015, visando uma cobrança mais justa e equilibrada do imposto e a correção de distorções acumuladas ao longo de mais de uma década.

Não deixe de verificar seu carnê e entender as novas regras para o IPTU em Piracicaba. Consulte o Diário Oficial do município ou o site da prefeitura para mais detalhes e evite surpresas.

Fonte: https://g1.globo.com