A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) que isenta o imposto de 20% sobre compras internacionais feitas pela internet, com valor de até 50 dólares (equivalente a cerca de R$ 257) por meio de remessas postais. Conhecida popularmente como 'MP da taxa das blusinhas', a proposta agora […]Leia Mais
A Prefeitura de Santana de Parnaíba está oferecendo condições especiais para a regularização de débitos de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) vencidos até 31 de março de 2026. A medida está prevista na Lei 4.471/2026 e concede descontos de até 99% sobre multas e juros, facilitando a quitação das pendências tributárias. Os […]Leia Mais
Com o prazo final para a entrega da declaração do imposto de renda pessoa física de 2026 (ano-base 2025) se aproximando rapidamente, um número expressivo de contribuintes ainda não regularizou sua situação junto ao Fisco. A menos de um mês para o encerramento do período, dados recentes revelam que quase 60% das declarações esperadas ainda […]Leia Mais
Micro e pequenas empresas de São Paulo podem ganhar, em breve, o direito de investir diretamente em projetos sociais voltados à infância e à juventude. É o que propõe o Projeto de Lei Complementar (PLC) 50/2026, de autoria da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP). A proposta permite que empresas optantes pelo Simples Nacional deduzam parte […]Leia Mais
A Receita Federal anunciou o pagamento do lote da malha fina do Imposto de Renda referente ao mês de fevereiro, beneficiando um considerável número de contribuintes que regularizaram suas pendências. Cerca de 205 mil cidadãos que tiveram suas declarações retidas na malha fina e, subsequentemente, corrigiram as inconsistências, terão suas contas acertadas com o Fisco. […]Leia Mais
A partir desta semana, milhões de trabalhadores formais no Brasil começam a sentir os efeitos diretos de importantes mudanças econômicas. O salário mínimo de R$ 1.621,00 já está sendo pago, refletindo um reajuste de 6,79% aprovado no final do ano passado. Paralelamente, os salários referentes a janeiro, recebidos agora, chegam com uma novidade significativa: a […]Leia Mais
Prefeitura reforça que contribuintes não precisam esperar o carnê físico; guias digitais podem ser emitidas no site oficial ou recebidas por e-mail Com o objetivo de garantir que todos os cidadãos aproveitem o maior desconto do ano, a Prefeitura de Cajamar, por meio da Secretaria de Fazenda e Gestão Estratégica, alerta que o prazo para […]Leia Mais
Carros com mais de 20 anos, portadores de deficiência e outros têm isenção do pagamento do imposto O Governo de São Paulo sancionou, no final de dezembro, a lei que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os proprietários pessoas físicas de motos, motonetas e ciclomotores equipados com motores com […]Leia Mais
A partir de 1º de janeiro, uma significativa alteração na política fiscal brasileira entrou em vigor, trazendo alívio financeiro para milhões de trabalhadores. A nova regra do Imposto de Renda estabelece a isenção de tributação para aqueles que recebem mensalmente até R$ 5 mil, uma medida que visa injetar recursos na economia e aumentar o […]Leia Mais
A tão aguardada isenção de imposto de renda para milhões de brasileiros que recebem até R$ 5 mil mensais entrou em vigor nesta quinta-feira, 1º de janeiro. A reforma tributária, sancionada em novembro do ano anterior, redesenha o cenário fiscal do país, impactando diretamente cerca de 15 milhões de trabalhadores que agora se verão livres […]Leia Mais