Receita federal libera lote residual do imposto de renda nesta

A Receita Federal realizou nesta terça-feira, 30 de dezembro, o pagamento de um significativo lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), referente a restituições de anos-calendário anteriores e a declarações com pendências sanadas. Mais de 263 mil contribuintes foram contemplados com o depósito, totalizando um montante de quase R$ 606 milhões. Desse valor […]Leia Mais

Governo federal desmente fake news sobre taxação de transações financeiras

A disseminação de informações falsas na internet e em outros veículos de comunicação, como rádios e emissoras de televisão, tem sido uma preocupação constante, e recentemente, uma dessas notícias ganhou destaque ao ser novamente desmentida pelo Ministério da Fazenda. O órgão governamental reafirmou, em caráter oficial, que as alegações sobre a taxação de transações financeiras […]Leia Mais

Reforma tributária: Câmara aprova projeto de regulamentação

A reforma tributária avança no Brasil com a recente aprovação, pela Câmara dos Deputados, do segundo projeto que regulamenta pontos cruciais do novo sistema. O texto, que agora segue para a sanção presidencial, estabelece diretrizes para a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além de detalhar as regras do Imposto sobre […]Leia Mais

Promessa cumprida: isenção de ir até r$ 5 mil vira

Uma nova era fiscal começa para milhões de brasileiros a partir de janeiro do próximo ano. A isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais foi oficialmente sancionada, transformando em lei uma promessa de campanha. A cerimônia de sanção, realizada no Palácio do Planalto, reuniu dezenas de metalúrgicos da […]Leia Mais

Lula sanciona isenção do imposto de renda para salários até

Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Lula sancionou a lei que isenta do Imposto de Renda pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida beneficia diretamente cerca de 15 milhões de trabalhadores e trabalhadoras em todo o país. A solenidade contou com a presença de diversos representantes […]Leia Mais

Isenção do imposto de renda ampliada para quem ganha até

O presidente da República sancionará, nesta quarta-feira, a lei que expande a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A medida beneficiará trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil, além de estabelecer um sistema de descontos para aqueles que ganham até R$ 7.350 por mês. A cerimônia de sanção está […]Leia Mais

Governo de SP divulga calendário para pagamento do IPVA de

Imposto pode ser pago à vista em janeiro, com desconto, ou parcelado em até 5 vezes O Governo de São Paulo divulgou o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2026. De acordo com o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o IPVA […]Leia Mais

Supremo reconhece omissão do congresso sobre imposto de grandes fortunas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão realizada nesta quinta-feira, reconhecer a omissão constitucional do Congresso Nacional em relação à não aprovação do imposto sobre grandes fortunas, previsto no Artigo 153 da Constituição Federal. A ação, protocolada pelo PSOL em 2019, argumentava a necessidade de regulamentação para a concretização da justiça social e erradicação […]Leia Mais

Último mês: anistia de juros de multas para débitos municipais

A adesão poderá ser feita presencialmente no Centro Integrado Tributário (CIT) ou pelo site da Prefeitura (cotia.sp.gov.br). Desconto nos juros e multas pode ser de 100% para pagamentos à vista Os contribuintes com débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2024 têm até o dia 28 de novembro de 2025 para aderir ao Programa […]Leia Mais

Governo de SP deposita R$ 1,7 bilhão em ICMS às

Com esta quarta transferência, o valor acumulado já supera R$ 3,7 bilhões em outubro   A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou nesta terça-feira (28), o quarto de cinco repasses de ICMS previstos para outubro aos 645 municípios paulistas. Nesta transferência, as prefeituras receberam R$ 1,72 bilhão, referentes aos […]Leia Mais