A Prefeitura de Santana de Parnaíba publicou o Decreto nº 5.373, de 13 de maio de 2026, regulamentando a Lei Municipal nº 4.325/2025, que institui o Selo Escola Amiga do Autismo. A legislação, de autoria do vereador Jonathan Gomes, tem como objetivo reconhecer e incentivar instituições de ensino que desenvolvem ações efetivas de inclusão para […]Leia Mais
O debate sobre o sistema eleitoral brasileiro e o voto impresso geralmente fica no “oito ou oitenta”: ou dizem que é uma vantagem óbvia ou que é uma armadilha perigosa. Na prática, não é nem uma coisa, nem outra. O que define se o sistema funciona com excelência é a combinação de três fatores: legislação […]Leia Mais
O setor alimentício brasileiro se prepara para uma mudança significativa com a promulgação da Lei nº 15.404/2026, que redefine os padrões para a comercialização de produtos derivados de cacau. Publicada recentemente no Diário Oficial da União, esta legislação inovadora estabelece percentuais mínimos de cacau na composição de chocolates e exige uma rotulagem clara e detalhada […]Leia Mais
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a promulgação da Lei da Dosimetria nesta sexta-feira, um marco legislativo que promete redefinir o cálculo de penas para crimes específicos, incluindo aqueles relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão de Alcolumbre ocorre após o decurso do prazo constitucional para sanção […]Leia Mais
O estado do Rio de Janeiro implementou uma nova e significativa legislação voltada para a proteção das mulheres. A partir de agora, o território fluminense conta com a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso contra Mulheres no Transporte Coletivo de Passageiros, uma medida crucial que visa transformar a experiência de deslocamento diário de […]Leia Mais
Um estudo recente aponta para a necessidade urgente de expandir as políticas afirmativas de recorte racial no ensino superior e no mercado de trabalho em Santa Catarina. A pesquisa defende que essa ampliação é crucial para acelerar a erradicação das profundas desigualdades raciais ainda presentes no estado. Essa recomendação, contudo, contraria diretamente a Lei Estadual […]Leia Mais
Em uma votação que promete redefinir o acesso de jovens ao mercado de trabalho e o reconhecimento de sua formação prática, o Senado Federal aprovou, na última terça-feira (7), um projeto de lei que eleva o estágio como experiência profissional. A medida, agora encaminhada para a sanção presidencial, representa uma alteração significativa na Lei de […]Leia Mais
O Brasil dá um passo crucial no combate à violência contra a mulher com a recente aprovação, pelo Senado Federal, de um projeto que tipifica o crime de vicaricídio. Esta modalidade de violência, caracterizada pelo assassinato de filhos, parentes ou pessoas próximas por um agressor com o objetivo de causar sofrimento à mulher, será agora […]Leia Mais
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) intensificou a atuação no combate à violência contra a mulher, registrando um volume expressivo de ações durante a 32ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa. Em apenas cinco dias, entre 9 e 13 de março, foram realizados 4.491 atendimentos, que incluíram audiências, sentenças […]Leia Mais
Uma iniciativa marcante na Paraíba reforça o compromisso do estado com a inclusão e a acessibilidade educacional. Foi sancionada, nesta semana, a lei estadual que estabelece a obrigatoriedade da interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todos os cursos online que são promovidos, fornecidos ou subsidiados pelo governo. Esta medida representa um avanço significativo […]Leia Mais
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