Em votação realizada na noite de quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL-03) que impõe obstáculos à realização de abortos em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A aprovação ocorreu com 317 votos favoráveis e 111 contrários. O texto segue agora para análise e votação no Senado. O projeto, […]Leia Mais
A Câmara dos Deputados finalizou a votação de um projeto de lei que estabelece novas regras para plataformas de streaming de vídeo, como Netflix, Disney+ e Youtube. A medida, aprovada nesta quarta-feira (5), introduz uma taxação de até 4% sobre a receita bruta destas empresas, destinada à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional […]Leia Mais
A Câmara de Vereadores de Campinas (SP) aprovou, em votação final, dois projetos de lei de autoria do Executivo que visam modernizar a gestão municipal. Um deles autoriza o uso de imagens aéreas de alta resolução para a atualização do cadastro imobiliário e o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O outro projeto […]Leia Mais
O presidente da República sancionou, nesta sexta-feira, o Projeto de Lei Antifacção, uma iniciativa que visa intensificar o combate ao crime organizado no país. A proposta central do projeto é o endurecimento das penas para líderes e membros de facções criminosas, além da criação de um sistema nacional de rastreamento desses grupos. A medida, encaminhada […]Leia Mais
A Cúpula Global da Open Government Partnership (OGP), realizada entre os dias 6 a 10 de outubro de 2025, em Vitoria-Gasteiz, na Espanha, reuniu mais de 2.000 representantes de alto nível de governos, líderes da sociedade civil e formuladores de políticas públicas de todo o mundo para trocar experiências, compartilhar boas práticas e apresentar avanços […]Leia Mais
Ação em parceria com o Centro Educativo Igarapé incentiva a leitura entre quase 650 crianças no bairro Colinas da Anhanguera O Shopping Tamboré realizou, na última terça-feira (21), mais uma edição local do projeto Leitura Para Todos, iniciativa da ALLOS, maior plataforma de experiências, entretenimento e compras do Brasil. Em parceria com o Centro Educativo Igarapé — […]Leia Mais
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em votação um projeto de lei que eleva a adulteração de bebidas, alimentos e suplementos à categoria de crime hediondo. A medida, aprovada nesta terça-feira, visa combater fraudes e punir severamente os responsáveis pela contaminação de produtos destinados ao consumo. A iniciativa ganhou força após um incidente que […]Leia Mais
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 1249/22, que concede licença de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que sofrem com sintomas severos relacionados ao ciclo menstrual. A proposta segue agora para análise do Senado. A licença menstrual beneficiará trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias. O afastamento […]Leia Mais
A Prefeitura de Osasco realizou no dia 21 de outubro, no Espaço Cultural Grande Otelo, a reunião inaugural do projeto de estruturação de Parceria Público-Privada (PPP) voltado à infraestrutura da educação infantil. A iniciativa é conduzida pelas secretarias municipais de Educação e de Planejamento e Gestão, com apoio técnico da Caixa Econômica Federal e coordenação […]Leia Mais
O Congresso Nacional terá uma semana de atividades intensas, mesmo com o feriado do servidor público. A Câmara dos Deputados concentrará seus esforços em sessões presenciais no plenário, de segunda a quinta-feira, sem atividades de comissões. Na pauta prioritária, destacam-se duas propostas importantes. A primeira busca endurecer as leis contra a falsificação e adulteração de […]Leia Mais
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