Projeto antifacção: prerrogativas da pf preservadas, garante presidente da câmara

A Câmara dos Deputados se prepara para votar o projeto de Lei Anti Facção nesta semana, com o objetivo de fortalecer o combate ao crime organizado. Em meio ao debate sobre o texto, o presidente da Câmara, Hugo Motta, assegurou que a proposta não resultará na perda de prerrogativas da Polícia Federal. “A Câmara não permitirá em nenhum momento que a Polícia Federal perca as suas prerrogativas. Essa é uma condição inegociável para nós”, declarou Motta.

A garantia surge após críticas sobre o primeiro relatório do projeto, que chegou a ser alterado. A proposta inicial condicionava investigações da Polícia Federal à autorização do governador, o que gerou preocupação em diversos setores.

A Polícia Federal expressou preocupação com o projeto, alertando para o “risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado”. A Receita Federal também se manifestou, apontando para uma “inaceitável interferência e enfraquecimento da autoridade federal”. O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, complementou, afirmando que o projeto limita o combate às facções.

O presidente da Câmara se comprometeu a dialogar com líderes partidários e outros setores envolvidos para construir um texto de consenso. O tema foi discutido em uma reunião de líderes e será novamente abordado em um encontro com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O objetivo, segundo Motta, é colher sugestões do ministro para aprimorar o texto do projeto.

A expectativa é que o relatório final reflita um equilíbrio entre o fortalecimento do combate ao crime organizado e a preservação da autonomia e das prerrogativas da Polícia Federal, garantindo que a corporação continue desempenhando seu papel fundamental na segurança pública do país. O relator do projeto é o deputado Guilherme Derrite, de São Paulo.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br