Polícia federal alerta para riscos em mudanças no pl antifacção

A Polícia Federal expressou, nesta segunda-feira, preocupação em relação às alterações propostas pelo deputado Guilherme Derrite no projeto de lei Antifacção, que tramita no Congresso Nacional. O PL, originalmente encaminhado pelo governo federal, visa endurecer o combate ao crime organizado.

Em nota pública, a PF manifestou receio de que as mudanças efetuadas pelo relator enfraqueçam o combate ao crime organizado, representando um “risco real” para as investigações.

A instituição enfatizou que a proposta original tinha como objetivo fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas, mas o texto em discussão no parlamento, com as modificações introduzidas, compromete o interesse público ao alterar pontos estruturais do projeto.

A Polícia Federal declarou acompanhar com preocupação as alterações no relatório sobre o Projeto de Lei Antifacção.

Um dos pontos críticos destacados pela PF é a exigência, incluída pelo deputado Guilherme Derrite em seu parecer, de que investigações conjuntas da Polícia Federal com forças estaduais sobre crimes relacionados a facções criminosas dependam de um pedido formal do governador. A PF argumenta que essa exigência poderá restringir o alcance das operações.

A corporação ressaltou que a alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos e tráfico de pessoas.

A PF citou a maior operação contra o crime organizado realizada no país em agosto, em São Paulo, que revelou o uso de postos de combustíveis, motéis e empresas de fachada pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) para lavagem de dinheiro em um esquema bilionário.

A Polícia Federal afirmou que, pelas regras propostas no relatório em discussão, operações como essa estariam sob ameaça de não ocorrerem ou de terem seus efeitos severamente limitados.

O projeto está na pauta de votação desta terça-feira da Câmara dos Deputados.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br