PF alerta sobre perigo em mudanças de projeto contra facções criminosas

A Polícia Federal manifestou preocupação em relação às alterações propostas no texto do projeto de lei antifacção, que tramita no Congresso Nacional. As mudanças, anunciadas pelo deputado Guilherme Derrite, relator do projeto, condicionam as investigações conjuntas da PF com as forças estaduais sobre crimes ligados a facções criminosas a um pedido formal do governador do estado.

Segundo a Polícia Federal, o texto apresentado no relatório de Derrite pode impor restrições significativas ao papel institucional da corporação no combate ao crime organizado. A PF alerta para o risco real de enfraquecimento no combate a essas organizações.

O deputado Derrite defende que o substitutivo busca modernizar a legislação brasileira diante do avanço e da complexidade das facções criminosas no país.

O relatório foi apresentado na última sexta-feira e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, pautou o tema para votação em plenário, gerando críticas de alguns deputados da base governista.

O líder do PT na Câmara, Lindberg Farias, afirmou que o parecer de Derrite “contaminou politicamente” o texto original enviado pelo governo federal. O parlamentar também expressou discordância com a equiparação do tratamento penal de integrantes de facções criminosas ao aplicado a pessoas condenadas por terrorismo.

Em suas redes sociais, Derrite defendeu o projeto de lei, afirmando que ele busca enfrentar a “impunidade”. Segundo o deputado, o parecer é uma resposta efetiva e resolutiva para os problemas que a população enfrenta, principalmente nas mãos de membros e lideranças de organizações criminosas.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, também utilizou as redes sociais para rebater as críticas ao projeto. Motta afirmou que quando o tema é segurança, não há direita nem esquerda, mas apenas o dever de proteger a população.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br