Ribamar Silva apresenta projeto para garantir aposentadoria mais vantajosa no INSS

O deputado federal Ribamar Silva (Podemos-SP) apresentou o Projeto de Lei nº 3.379/2026, que propõe mudanças no cálculo de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para permitir que segurados tenham acesso à regra que resulte no maior valor de aposentadoria.

A proposta busca beneficiar principalmente trabalhadores que realizaram contribuições à Previdência Social antes de julho de 1994 e tiveram esses valores desconsiderados no cálculo do benefício.

Segundo o texto apresentado pelo parlamentar, o objetivo é corrigir uma distorção que pode ter reduzido a aposentadoria de segurados com um longo histórico de contribuições.

Projeto retoma discussão da “revisão da vida toda”

A proposta está relacionada ao debate que ficou conhecido como “revisão da vida toda”.

A tese defendia que contribuições realizadas ao INSS antes de julho de 1994 também poderiam ser consideradas no cálculo da aposentadoria quando essa alternativa fosse mais vantajosa para o segurado.

Após mudanças no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, muitos aposentados perderam a possibilidade de utilizar esse mecanismo.

Com o PL 3.379/2026, Ribamar Silva pretende estabelecer por meio de lei o direito de utilização da regra de cálculo mais favorável ao trabalhador, levando em consideração seu histórico contributivo.

INSS poderia revisar benefícios sem ação judicial

Outro ponto previsto na proposta é a revisão pelo próprio INSS de benefícios concedidos entre 1999 e 2019, desde que o novo cálculo resulte em uma condição mais vantajosa para o aposentado.

Dessa forma, segundo a proposta, o segurado não precisaria necessariamente ingressar na Justiça para solicitar a alteração.

A revisão, porém, teria efeito somente sobre os pagamentos futuros, sem previsão de pagamento retroativo das diferenças referentes aos anos anteriores.

A medida, de acordo com a justificativa apresentada, busca conciliar a correção dos benefícios com responsabilidade fiscal e reduzir a judicialização envolvendo o tema.

Ribamar Silva destaca impacto para aposentados de São Paulo

Para Ribamar Silva, a mudança pode ter impacto especialmente relevante em São Paulo, onde um grande contingente de trabalhadores iniciou sua trajetória profissional antes de julho de 1994.

“São Paulo reúne milhões de trabalhadores que ajudaram a construir a economia do Brasil. Muitos contribuíram corretamente para a Previdência durante décadas e acabaram prejudicados por uma regra de cálculo”, afirmou o deputado.

Segundo o parlamentar, o objetivo é garantir que o segurado tenha acesso ao benefício mais vantajoso.

“Nosso projeto busca corrigir essa distorção, garantir mais justiça aos aposentados e assegurar que cada trabalhador receba o benefício mais vantajoso, com responsabilidade fiscal e segurança jurídica”, completou.

Proposta ainda precisa avançar no Congresso

A apresentação do projeto não altera imediatamente as aposentadorias ou as regras do INSS. Para que as mudanças propostas entrem em vigor, o texto precisa avançar na tramitação legislativa e ser aprovado pelo Congresso Nacional, além de cumprir as demais etapas do processo legislativo.