Parque de exposições em ribeirão preto pode ter uso restrito por nova lei

Um projeto de lei em análise na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, São Paulo, busca endurecer as regras para a concessão do Parque Permanente de Exposições para eventos. A proposta, de autoria de um vereador, visa impedir a utilização do espaço, cuja construção data de 50 anos, caso não haja comprovação de condições seguras para o público.

O projeto, recém-protocolado, não especifica quem seria o responsável por sanar as eventuais pendências estruturais do parque, mas atribui à Prefeitura a responsabilidade pela fiscalização. Atualmente, os organizadores dos eventos que alugam o espaço arcam com os custos das adequações necessárias.

A Prefeitura informou que está finalizando um projeto de revitalização do parque, que inclui a construção de um muro para isolar a área, a reforma das instalações e a implantação de uma base da Guarda Civil Metropolitana (GCM). Segundo o comunicado, a topografia do local está sendo realizada, marcando a etapa final antes da conclusão do projeto executivo. A administração municipal afirma que o local, negligenciado por gestões anteriores, agora é prioridade.

O Parque Permanente de Exposições, conhecido por sediar grandes festivais como o João Rock e o Ribeirão Rodeo Music, é administrado pela Prefeitura, mas enfrenta problemas de abandono e precariedade. O autor do projeto de lei justifica a proposta argumentando que o parque é um bem público relevante para o município, mas que se encontra em condições inadequadas devido à falta de manutenção e atos de vandalismo. Ele enfatiza a necessidade de garantir a segurança do público e dos prestadores de serviços.

Antes de ser levado ao plenário, o projeto ainda passará pela avaliação de comissões internas do legislativo.

Construído em 1975 para abrigar a Feira Agropecuária da Alta Mogiana (Feapam), o parque foi escolhido por ser a única área coberta da cidade capaz de receber uma exposição de âmbito nacional. A proximidade com uma rodovia também contribuiu para a escolha do local, que ao longo dos anos tem sofrido com o abandono.

O projeto de lei complementar estabelece que a concessão do espaço, mesmo para uso gratuito, depende do cumprimento de uma série de exigências, incluindo todos os alvarás, licenças e registros exigidos pelas normas federais, estaduais e municipais; certificados e vistorias comprovando a segurança das instalações, incluindo as elétricas e as estruturas de prevenção e combate a incêndio; e condições de acessibilidade e segurança para o público e prestadores de serviços.

A Prefeitura deverá verificar o cumprimento dessas exigências antes de autorizar a realização de eventos e publicar a concessão no Diário Oficial. A documentação exigida também será necessária para a manutenção dos contratos de concessão já existentes, com um prazo de seis meses para apresentação a partir da publicação da lei.

Fonte: g1.globo.com