Mauro cid cumpre etapa no stf e remove tornozeleira eletrônica

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de um antigo chefe do executivo, compareceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (3), onde passou por uma audiência e teve sua tornozeleira eletrônica removida.

Durante a audiência, Cid recebeu as orientações necessárias para o cumprimento de sua pena de dois anos de prisão em regime aberto. A condenação está relacionada à ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. O procedimento foi conduzido por uma juíza auxiliar do ministro Alexandre de Moraes.

Na semana anterior, o ministro Moraes determinou o início do cumprimento da condenação. Devido ao acordo de delação premiada firmado durante as investigações, Cid não será preso.

As condições impostas a Cid incluem a proibição de deixar Brasília e o cumprimento de recolhimento domiciliar entre as 20h e as 6h. Nos finais de semana, o recolhimento é integral, impedindo-o de sair de casa.

Além disso, Cid está proibido de portar armas, utilizar redes sociais e se comunicar com outros investigados nos processos relacionados à trama golpista.

Por ter colaborado com as investigações, Cid poderá usufruir dos benefícios da delação, incluindo a dispensa do uso da tornozeleira eletrônica. Há a possibilidade de que ele e seus familiares recebam escolta de agentes da Polícia Federal para garantir sua segurança. Seus bens também serão desbloqueados.

Em setembro, a Primeira Turma do STF condenou Cid, juntamente com outros réus, por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.

Um ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Por ser deputado federal em exercício, ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e respondeu por um número menor de crimes.

Os recursos apresentados pelos réus serão julgados pela Primeira Turma da Corte a partir de novembro.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br