Senado reage à decisão do stf sobre impeachment de ministros

O Senado Federal manifestou perplexidade diante da recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringe à Procuradoria-Geral da República (PGR) a prerrogativa de solicitar o impeachment de ministros da Suprema Corte. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a medida representa uma usurpação das prerrogativas do Poder Legislativo.

Alcolumbre enfatizou que o Senado defenderá seu papel institucional e que alterações nos ritos previstos na Constituição somente podem ser realizadas por meio de mudanças legislativas. Para ele, eventual abuso no uso do direito de solicitar impeachment não justifica a anulação desse direito por decisão judicial, o que configuraria uma grave ofensa constitucional à separação dos poderes.

O presidente do Senado anunciou que a Casa Alta discutirá tanto o projeto que visa alterar a lei de crimes de responsabilidade de autoridades públicas, que pode levar ao impeachment, quanto a legislação que busca limitar as decisões monocráticas de ministros do STF.

Em outro ponto, Alcolumbre mencionou a possível votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para estabelecer o marco temporal das terras indígenas, dificultando o acesso desses povos a suas terras. A questão do marco temporal tem sido objeto de debate entre o Supremo, que já o considerou inconstitucional, e o Congresso, que tenta validá-lo por meio de lei.

O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, solicitou ao STF que reconsidere a decisão, visando garantir a harmonia entre os poderes e evitar uma crise institucional.

O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, classificou a decisão como uma agressão do STF e elogiou a postura equilibrada de Davi Alcolumbre. Rodrigues defendeu o papel institucional do Senado e o princípio da separação, independência e harmonia entre os poderes, que, segundo ele, foi ofendido pela decisão monocrática.

A oposição também anunciou que buscará assinaturas para uma proposta de emenda à Constituição que assegure ao Senado o poder de conduzir processos de impeachment de ministros do Supremo.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br