Uma nova e significativa reviravolta marcou o processo de escolha do governador-tampão do Rio de Janeiro na noite de sexta-feira. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma decisão liminar que suspende a eleição indireta para o cargo. A medida atende a uma reclamação apresentada pelo Partido Social Democrático (PSD) no Rio […]Leia Mais
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus nesta sexta-feira (27), resultando na anulação da condenação de Anthony Garotinho, ex-governador do Rio de Janeiro. A decisão representa um desenvolvimento significativo em um caso que remonta às eleições municipais de Campos dos Goytacazes em 2016, quando Garotinho foi acusado de compra […]Leia Mais
A prefeitura de São Paulo perdeu um recurso de apelação fundamental, sendo agora obrigada a restabelecer integralmente o serviço de aborto legal no Hospital e Maternidade Municipal Vila Nova Cachoeirinha. Esta decisão judicial reafirma o direito das mulheres ao procedimento garantido por lei em casos específicos, após uma suspensão que gerou críticas e preocupações. O […]Leia Mais
Em uma decisão de grande repercussão para o cenário político fluminense, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, com um placar de 5 a 2, para declarar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, inelegível por um período de oito anos. A determinação, proferida na noite de terça-feira, surge da constatação de abuso de […]Leia Mais
O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu prisão domiciliar, uma decisão proferida nesta terça-feira (24) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, aguardada com grande expectativa, foi concedida em resposta a um pedido da defesa do ex-mandatário, que alegou um agravamento significativo de seu estado de saúde. Atualmente internado no Hospital DF […]Leia Mais
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão provisória de grande impacto sobre o futuro político do Rio de Janeiro. A liminar suspende trechos cruciais da lei estadual que regulamenta as normas para uma eventual eleição indireta aos cargos de governador e vice-governador. A medida, que ainda necessita de referendo do […]Leia Mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para o complexo penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro (RJ). A decisão, proferida neste sábado (14), marca um novo capítulo no desdobramento do emblemático caso dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson […]Leia Mais
Em uma decisão de grande impacto para as finanças públicas e o controle de gastos no Judiciário e no Ministério Público, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última sexta-feira (27) a proibição expressa de que tribunais e o Ministério Público realizem manobras financeiras para antecipar ou concentrar o pagamento dos […]Leia Mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão crucial nesta sexta-feira (27), determinando a anulação da quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático da empresa Maridth Participações. Esta deliberação havia sido aprovada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado e envolve uma companhia com ligações familiares ao ministro Dias […]Leia Mais
Uma reviravolta judicial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reafirmou a importância da proteção de crianças e adolescentes contra crimes sexuais. O desembargador Magid Nauef Láuar acatou um recurso do Ministério Público e reverteu sua própria decisão anterior, que havia absolvido um homem condenado por estupro de vulnerável contra uma menina de 12 […]Leia Mais
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