O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de prisão domiciliar em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta sexta-feira (16). A solicitação havia sido apresentada por um advogado que não integra a equipe de defesa oficial do ex-mandatário, buscando a alteração do regime de custódia. A decisão de Mendes reforça a […]Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal, através de decisão proferida pelo ministro Flávio Dino, estabeleceu uma significativa restrição à destinação de recursos públicos. A medida, de grande repercussão, proíbe que emendas parlamentares sejam direcionadas a entidades do terceiro setor que possuam vínculos familiares com deputados ou senadores. Este novo entendimento visa fortalecer os princípios da impessoalidade e […]Leia Mais
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ingressou com um novo recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (12), em uma persistente tentativa de reverter uma condenação anterior. O objetivo central da petição é que o voto do ministro Luiz Fux, que em momento prévio se manifestou pela absolvição do ex-chefe de Estado, […]Leia Mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta quinta-feira (1º) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para prisão domiciliar de natureza humanitária. A solicitação veio após a previsão de alta do hospital DF Star, onde Bolsonaro estava internado desde o dia 24 do mês anterior. Com a decisão, assim […]Leia Mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (19) um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão mantém a condenação de 27 anos de prisão imposta a Bolsonaro por seu papel de comando em uma organização criminosa que teria orquestrado uma tentativa de golpe de Estado no […]Leia Mais
Em um desfecho significativo para o cenário político nacional, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação e mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A deliberação do colegiado, ocorrida nesta […]Leia Mais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, proferiu uma decisão de grande impacto no cenário político nacional, anulando o ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que havia arquivado o pedido de cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Em um movimento que reafirma a jurisprudência do Judiciário sobre a perda […]Leia Mais
A complexa questão da legitimidade para iniciar processos de impeachment de ministros do STF ganhou um novo capítulo com a recente decisão do ministro Gilmar Mendes. Nesta quarta-feira (10), o magistrado optou por suspender parcialmente uma liminar anteriormente proferida por ele mesmo, que estabelecia a exclusividade da Procuradoria-Geral da República (PGR) para apresentar denúncias de […]Leia Mais
O arquiteto e ex-participante do reality show Big Brother Brasil 20, Felipe Prior, foi absolvido da acusação de estupro em segunda instância, em decisão judicial proferida na última sexta-feira (5) em São Paulo. A denúncia referia-se a um incidente ocorrido em fevereiro de 2015, na cidade de Votuporanga, interior paulista. Prior havia sido condenado em […]Leia Mais
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na última sexta-feira a decisão que havia afastado o governador do Tocantins, Wanderley Barbosa, do cargo. A decisão permite o imediato retorno do governador às suas funções. Wanderley Barbosa havia sido afastado do cargo em setembro por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O […]Leia Mais
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