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Câmara aprova projeto que dificulta aborto legal para crianças vítimas de estupro

Câmara aprova projeto que dificulta aborto legal para crianças vítimas

Admin novembro 6, 2025

Em votação realizada na noite de quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL-03) que impõe obstáculos à realização de abortos em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A aprovação ocorreu com 317 votos favoráveis e 111 contrários. O texto segue agora para análise e votação no Senado. O projeto, […]Leia Mais

Liminar garante retorno de professores às salas de leitura em sp

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Admin outubro 21, 2025

Professores afastados das Salas de Leitura em São Paulo, após licenças médicas concedidas entre junho e setembro deste ano, deverão ser readmitidos em suas funções. A decisão liminar de urgência foi expedida pela 8ª Vara de Fazenda Pública do estado, acolhendo o pedido do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo […]Leia Mais

Justiça suspende adicional de risco para guardas em Itu e Jundiaí

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Admin outubro 17, 2025

A Justiça de São Paulo determinou a suspensão provisória do pagamento de adicional de risco para guardas municipais nas cidades de Itu e Jundiaí. A decisão judicial atende a um pedido da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, que questionou a legalidade do benefício. As prefeituras de ambas as cidades já informaram que estão recorrendo da […]Leia Mais

Beto Piteri retoma a Prefeitura de Barueri com Liminar do TSE: Decisão de Nunes Marques Suspende Cassação e Garante Mandato

Beto Piteri retoma a Prefeitura de Barueri com Liminar do

Admin maio 1, 2025

Em uma reviravolta judicial, o prefeito José Roberto Piteri (conhecido como Beto Piteri) e a vice-prefeita Cláudia Aparecida Afonso Marques reassumiram oficialmente os cargos em Barueri/SP nesta quinta-feira (01), após o Ministro Kassio  Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conceder liminar suspendendo a cassação de seus mandatos. A decisão é considerada histórica e anula […]Leia Mais

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