O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na última sexta-feira a decisão que havia afastado o governador do Tocantins, Wanderley Barbosa, do cargo. A decisão permite o imediato retorno do governador às suas funções. Wanderley Barbosa havia sido afastado do cargo em setembro por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O […]Leia Mais
O Senado Federal manifestou perplexidade diante da recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringe à Procuradoria-Geral da República (PGR) a prerrogativa de solicitar o impeachment de ministros da Suprema Corte. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a medida representa uma usurpação das prerrogativas do Poder Legislativo. Alcolumbre enfatizou […]Leia Mais
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou a decisão de trancar a ação penal que corria na Justiça de Goiás contra o jogador de futebol Igor Cariús, lateral do Sport Club do Recife. Com essa determinação, espera-se que o processo seja arquivado. A decisão do colegiado foi motivada por um recurso apresentado pela […]Leia Mais
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro intensificou a batalha legal contra sua condenação, apresentando um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (28). O alvo central da contestação é a decisão que impôs uma pena superior a 27 anos de prisão ao ex-presidente, considerado líder na tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro permanece […]Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão histórica nesta quinta-feira (27), reconhecendo formalmente a existência do racismo estrutural no Brasil. A Corte determinou que, em um prazo de 12 meses, seja elaborado um plano nacional abrangente para o enfrentamento dessa problemática enraizada na sociedade. A decisão surge no âmbito de uma ação movida pela Coalizão […]Leia Mais
Dois homens foram considerados culpados e sentenciados a 27 anos e dois meses de prisão pelo assassinato de Wellington Fernando Aparecido Mariano, professor, ocorrido em frente a uma casa noturna no bairro Cambuí, em Campinas, durante o mês de novembro de 2023. Os advogados de defesa dos réus já manifestaram a intenção de recorrer da […]Leia Mais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que “todo mundo sabe” o que o ex-presidente Jair Bolsonaro fez, referindo-se à sua prisão preventiva decretada no sábado. A declaração foi dada durante uma entrevista coletiva em Joanesburgo, África do Sul, onde Lula participou da Cúpula de Líderes do G20. Questionado sobre a prisão de Bolsonaro, […]Leia Mais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou um entendimento crucial sobre os direitos de militares transexuais. Em decisão unânime proferida pela Primeira Seção na quarta-feira, ficou estabelecido que as Forças Armadas não podem mais afastar militares de suas funções unicamente em razão de sua condição de transgênero ou por estarem em processo de transição de […]Leia Mais
A Câmara dos Deputados indeferiu, nesta quarta-feira, a tramitação em regime de urgência do projeto de lei que busca barrar o serviço de transporte individual de passageiros em motocicletas, popularmente conhecido como mototáxi, operado através de aplicativos. A votação registrou um placar de 350 votos contrários à urgência, 72 favoráveis e 4 abstenções. A decisão […]Leia Mais
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em decisão unânime nesta sexta-feira (7), a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. A decisão mantém a pena imposta ao ex-presidente por liderar uma organização criminosa que planejou e executou ações para tentar um golpe de Estado. Além de […]Leia Mais
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