Defesa de bolsonaro contesta condenação e protocola recurso no stf

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro intensificou a batalha legal contra sua condenação, apresentando um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (28). O alvo central da contestação é a decisão que impôs uma pena superior a 27 anos de prisão ao ex-presidente, considerado líder na tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro permanece detido desde o último sábado (22), em uma cela especial instalada na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

O recurso impetrado pelos advogados, denominado embargos infringentes, argumenta que houve erro judicial na decisão do ministro Alexandre de Moraes de executar a condenação, que também abrange outros seis réus identificados como figuras centrais na suposta trama golpista.

A estratégia da defesa se apoia no voto divergente proferido pelo ministro Luiz Fux, que se manifestou pela absolvição de Bolsonaro. Segundo os advogados, esse voto isolado abriria a possibilidade de um recurso ao plenário do STF, buscando uma revisão mais ampla da decisão condenatória.

No entanto, a decisão original do ministro Alexandre de Moraes fundamentou-se na jurisprudência consolidada do STF, que restringe a admissibilidade desse tipo de recurso apenas aos casos em que houver dois ou mais votos divergentes entre os cinco ministros que compõem a Primeira Turma da Corte. Diante do placar final de 4 votos contra 1, a análise inicial descartou a possibilidade de uma nova avaliação pelo colegiado máximo do Judiciário.

O novo recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro será submetido à análise do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Não existe um prazo definido para que o ministro profira sua decisão sobre a admissibilidade e o mérito do pedido da defesa. A decisão do ministro Moraes terá impacto direto no futuro legal do ex-presidente, podendo levar à manutenção da condenação ou à abertura de novas etapas no processo.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br