Nunes marques suspende afastamento e governador do tocantins retorna ao cargo

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na última sexta-feira a decisão que havia afastado o governador do Tocantins, Wanderley Barbosa, do cargo. A decisão permite o imediato retorno do governador às suas funções.

Wanderley Barbosa havia sido afastado do cargo em setembro por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O afastamento foi motivado pela Operação Fames-19, que investiga supostos desvios de recursos públicos destinados ao combate da pandemia no estado, ocorridos entre 2020 e 2021.

O ministro Nunes Marques justificou sua decisão afirmando que o afastamento cautelar representava uma “intervenção excessiva” na administração do governo estadual. Ele destacou que a autoridade policial não demonstrou a existência de um risco real e atual à ordem pública ou ao andamento das investigações criminais.

“Penso que a manutenção da medida constitui, no presente caso, intervenção excessiva na esfera política e administrativa do estado do Tocantins, sem que a autoridade policial tivesse demonstrado a ocorrência de risco efetivo e atual à ordem pública ou à persecução penal”, declarou o ministro em sua decisão.

Além de suspender o afastamento, Nunes Marques solicitou que a Segunda Turma da Corte estabeleça uma data para o julgamento virtual de sua liminar. A decisão do ministro representa um novo capítulo no caso, que segue em investigação.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br