Supremo tribunal federal suspende autorização para aborto legal por enfermeiros

O Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu, por 8 votos a 1, a decisão liminar do ex-ministro Luís Roberto Barroso que permitia a enfermeiros e técnicos de enfermagem a realização de abortos previstos em lei. Entre os casos em que o aborto é legal no Brasil estão o de estupro, risco à saúde da gestante e anencefalia fetal.

A liminar de Barroso havia sido proferida no último dia de seu mandato na Corte, antes de sua aposentadoria antecipada. Em seguida, foi iniciada uma votação no plenário virtual para referendar ou não a medida.

A maioria dos ministros acompanhou o voto divergente de Gilmar Mendes, decano do STF. Mendes argumentou que não havia urgência no tema que justificasse a concessão de uma liminar, ou seja, uma decisão provisória. Segundo ele, a questão possui inegável relevância jurídica, mas não se encontram presentes os requisitos que autorizam a concessão de uma medida cautelar.

Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli seguiram o voto de Mendes. Os votos restantes, das ministras Cármen Lúcia e de Luiz Fux, devem ser computados até sexta-feira (24), quando a votação será encerrada.

A decisão do STF foi tomada em resposta a duas ações protocoladas por entidades que alegavam precariedade na assistência à saúde pública de mulheres que buscam realizar abortos legais em hospitais públicos.

Barroso havia justificado sua decisão afirmando que enfermeiros e técnicos de enfermagem poderiam atuar na interrupção da gestação, desde que a atuação fosse compatível com seu nível de formação profissional, especialmente em casos de aborto medicamentoso no início da gravidez.

Antes de se aposentar, Barroso também votou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Este julgamento foi interrompido por um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes e ainda não há data para sua retomada.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br