Em uma decisão de grande impacto para as finanças públicas e o controle de gastos no Judiciário e no Ministério Público, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última sexta-feira (27) a proibição expressa de que tribunais e o Ministério Público realizem manobras financeiras para antecipar ou concentrar o pagamento dos […]Leia Mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de prisão domiciliar em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta sexta-feira (16). A solicitação havia sido apresentada por um advogado que não integra a equipe de defesa oficial do ex-mandatário, buscando a alteração do regime de custódia. A decisão de Mendes reforça a […]Leia Mais
A complexa questão da legitimidade para iniciar processos de impeachment de ministros do STF ganhou um novo capítulo com a recente decisão do ministro Gilmar Mendes. Nesta quarta-feira (10), o magistrado optou por suspender parcialmente uma liminar anteriormente proferida por ele mesmo, que estabelecia a exclusividade da Procuradoria-Geral da República (PGR) para apresentar denúncias de […]Leia Mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, por um período mínimo de 15 dias, do andamento de uma ação penal que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador do Acre, Gladson Cameli. Cameli já está afastado do cargo em decorrência de suspeitas de envolvimento em esquemas de […]Leia Mais
O ministro Luiz Fux marcou presença na sua primeira sessão na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira. A mudança ocorre após sua atuação na Primeira Turma, colegiado responsável por julgar os processos relacionados à trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro. Ao chegar para a sessão, Fux foi recebido com […]Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu, por 8 votos a 1, a decisão liminar do ex-ministro Luís Roberto Barroso que permitia a enfermeiros e técnicos de enfermagem a realização de abortos previstos em lei. Entre os casos em que o aborto é legal no Brasil estão o de estupro, risco à saúde da gestante e […]Leia Mais
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