A Advocacia-Geral da União (AGU) intensificou suas ações para reaver fundos públicos, ajuizando um novo lote de processos regressivos que visam a cobrança de R$ 135 milhões. Esses valores estão intrinsecamente ligados a descontos fraudulentos aplicados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As medidas judiciais, protocoladas antes do recesso de […]Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão de peso na última quinta-feira (18), optando por manter a validade dos benefícios fiscais concedidos aos agrotóxicos no Brasil. Por um placar expressivo de 8 a 2, a Corte julgou improcedentes as ações propostas pelos partidos Partido Verde (PV) e Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Essas legendas […]Leia Mais
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou nesta terça-feira, 16 de abril, uma maioria significativa de votos para condenar cinco dos seis réus associados ao Núcleo 2 da investigação sobre a trama golpista que buscou minar o Estado Democrático de Direito. Este movimento crucial na justiça brasileira reforça o compromisso com a legalidade. […]Leia Mais
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) oficializou sua renúncia ao mandato parlamentar neste domingo (14), conforme comunicado enviado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. A decisão, que ocorre dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a cassação imediata de seu mandato, abre caminho para a posse do suplente Adilson Barroso (PL-SP), prevista para […]Leia Mais
A Justiça de São Paulo impôs uma determinação rigorosa à concessionária Enel, exigindo o restabelecimento de energia elétrica em áreas afetadas por um ciclone extratropical em até 12 horas. A decisão, proferida nesta sexta-feira (12), vem após três dias de interrupções que deixaram centenas de milhares de clientes sem luz na capital paulista e região […]Leia Mais
Em um desfecho significativo para o cenário político nacional, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação e mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A deliberação do colegiado, ocorrida nesta […]Leia Mais
A complexa questão da legitimidade para iniciar processos de impeachment de ministros do STF ganhou um novo capítulo com a recente decisão do ministro Gilmar Mendes. Nesta quarta-feira (10), o magistrado optou por suspender parcialmente uma liminar anteriormente proferida por ele mesmo, que estabelecia a exclusividade da Procuradoria-Geral da República (PGR) para apresentar denúncias de […]Leia Mais
A defesa do coronel do Exército Marcelo Câmara, que atuou como ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, refutou veementemente, em sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (9), a acusação de que o militar teria realizado monitoramento ilegal do ministro Alexandre de Moraes. A alegação, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), coloca […]Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento que definirá se mulheres vítimas de violência doméstica terão direito a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante o período em que precisarem se afastar do trabalho. O julgamento, que ocorre em ambiente virtual, havia sido iniciado em 8 de agosto, mas foi interrompido por […]Leia Mais
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na última sexta-feira a decisão que havia afastado o governador do Tocantins, Wanderley Barbosa, do cargo. A decisão permite o imediato retorno do governador às suas funções. Wanderley Barbosa havia sido afastado do cargo em setembro por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O […]Leia Mais
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