STJ afasta cautelarmente ministro acusado de importunação sexual

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira, em sessão extraordinária, pelo afastamento cautelar do ministro Marco Aurélio Buzzi, de 68 anos, em meio a graves acusações de importunação sexual. A medida, aprovada por unanimidade pelo plenário do tribunal, é temporária e excepcional, visando garantir a isenção das investigações em curso. Buzzi é alvo de uma sindicância interna do STJ e de um inquérito criminal no Supremo Tribunal Federal (STF), além de enfrentar denúncias adicionais no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão ressalta a seriedade com que as instituições de justiça abordam alegações de conduta imprópria por parte de seus membros, reforçando a transparência e a responsabilidade no âmbito do Judiciário brasileiro. Este desdobramento segue um período de crescente escrutínio sobre as ações do ministro.

O afastamento cautelar e suas implicações

Decisão do STJ e o processo de sindicância
A decisão de afastar o ministro Marco Aurélio Buzzi foi tomada pelo plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em uma sessão extraordinária, na manhã desta terça-feira. Dos 33 ministros que compõem o tribunal, 27 participaram da votação, que ocorreu de forma secreta e a portas fechadas, resultando em unanimidade pelo afastamento. O STJ esclareceu, em nota oficial, que o afastamento tem caráter “cautelar, temporário e excepcional”, indicando que a medida não representa uma punição definitiva, mas sim uma precaução para o andamento das apurações.

O afastamento está diretamente ligado a uma sindicância interna, aberta pelo próprio STJ para investigar as acusações. Três ministros homens – Antonio Carlos Ferreira, Francisco Falcão e Raul Araújo – foram designados como relatores da investigação, escolhidos por sorteio. O plenário estabeleceu um prazo rigoroso, fixado para 10 de março, para a conclusão dessa sindicância. Ao final do processo, dependendo das evidências apuradas, o ministro Buzzi poderá enfrentar penalidades que vão desde uma suspensão até a aposentadoria compulsória, conforme o regimento interno do tribunal.

O que significa o afastamento para o ministro Buzzi
Durante o período de afastamento cautelar, o ministro Marco Aurélio Buzzi terá diversas prerrogativas de sua função suspensas. Segundo informou o tribunal, ele ficará impedido de utilizar seu local de trabalho nas dependências do STJ, não poderá fazer uso de veículo oficial e perderá o acesso a outras prerrogativas inerentes ao exercício do cargo. Essa medida visa desvincular o ministro de qualquer facilidade ou influência que sua posição pudesse oferecer durante o curso das investigações.

Curiosamente, o afastamento cautelar do STJ foi decidido após o próprio ministro ter solicitado uma licença de 90 dias por motivos médicos. Buzzi apresentou um atestado médico assinado por uma psiquiatra. Paralelamente, ele enviou uma mensagem a seus colegas ministros defendendo sua inocência e reiterando sua versão dos fatos. No entanto, a licença médica não impediu a deliberação do plenário, que optou pelo afastamento compulsório, sublinhando a gravidade das denúncias e a necessidade de uma ação institucional imediata.

As denúncias e as investigações em curso

Primeiras acusações e o inquérito no STF
A primeira denúncia que veio a público contra o ministro Marco Aurélio Buzzi foi feita por uma jovem de 18 anos, filha de um casal de amigos do ministro. A jovem o acusa de tentar agarrá-la durante um banho de mar. O episódio, de acordo com o relato, teria ocorrido no mês anterior, enquanto o ministro, a jovem e seus pais passavam férias em Balneário Camboriú, no litoral de Santa Catarina. Após o incidente, a mulher prestou depoimento tanto à Polícia Civil quanto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), formalizando as acusações.

Devido à prerrogativa de foro do ministro, uma investigação criminal sobre o caso foi aberta no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Nunes Marques foi designado como relator desse inquérito, sendo o responsável por acompanhar e conduzir as apurações no âmbito da mais alta corte do país. A abertura de um inquérito no STF demonstra a dimensão institucional que o caso adquiriu, envolvendo a atuação de diferentes órgãos do sistema de justiça.

Novas denúncias e o papel do CNJ
O caso ganhou um novo e significativo desdobramento com a confirmação, na segunda-feira anterior à decisão do STJ, de uma segunda denúncia de importunação sexual contra o ministro Buzzi. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pela fiscalização administrativa e financeira do Poder Judiciário e pelo cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, confirmou o recebimento dessa nova alegação. A natureza e os detalhes dessa segunda denúncia não foram amplamente divulgados, mas sua existência reforça a necessidade de uma investigação aprofundada sobre a conduta do ministro.

O papel do CNJ neste cenário é crucial. Além de receber denúncias, o conselho tem a prerrogativa de instaurar processos administrativos disciplinares contra membros do Judiciário, podendo aplicar sanções que variam desde advertências até a aposentadoria compulsória. A atuação do CNJ, em conjunto com as investigações do STJ e do STF, compõe um arcabouço de fiscalização e apuração que busca garantir a integridade e a credibilidade do sistema judicial brasileiro diante de acusações de tamanha gravidade.

Conclusão

O afastamento cautelar do ministro Marco Aurélio Buzzi pelo Superior Tribunal de Justiça representa um passo importante na apuração das graves denúncias de importunação sexual que pesam contra ele. A decisão unânime do plenário, ainda que secreta, sinaliza a postura institucional de não tolerar condutas inadequadas e de assegurar a transparência nos processos investigativos. Com a sindicância interna no STJ, o inquérito criminal no STF e as denúncias no CNJ, múltiplas frentes de investigação estão em andamento, todas convergindo para um esclarecimento completo dos fatos. O prazo estabelecido para a conclusão da sindicância é um indicativo da urgência e seriedade com que o tribunal trata o caso, buscando uma resolução que preserve a honra das instituições e a justiça para todas as partes envolvidas. A sociedade aguarda os desdobramentos, atenta aos desfechos que podem moldar precedentes importantes no combate à impunidade e na defesa da ética no serviço público.

FAQ

1. Por que o ministro Marco Aurélio Buzzi foi afastado do STJ?
O ministro Marco Aurélio Buzzi foi afastado cautelarmente pelo plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) devido a acusações de importunação sexual. A decisão é preventiva e visa garantir a isenção das investigações em curso, tanto em uma sindicância interna do STJ quanto em um inquérito criminal no Supremo Tribunal Federal (STF).

2. Qual a duração do afastamento e quais são as consequências imediatas para o ministro?
O afastamento é temporário e sua duração está vinculada à conclusão da sindicância interna do STJ, cujo prazo final foi estabelecido para 10 de março. Durante este período, o ministro Buzzi fica impedido de utilizar seu local de trabalho, veículo oficial e demais prerrogativas inerentes à função.

3. Quantas denúncias foram feitas contra o ministro e quais órgãos estão envolvidos nas investigações?
Há, pelo menos, duas denúncias de importunação sexual contra o ministro Buzzi. A primeira foi feita por uma jovem de 18 anos, e a segunda foi confirmada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As investigações estão sendo conduzidas por três órgãos principais: o STJ (por meio de uma sindicância interna), o STF e o CNJ (que recebeu as denúncias e pode instaurar processos administrativos).

4. O ministro nega as acusações?
Sim, o ministro Marco Aurélio Buzzi defende sua inocência. Ele enviou uma mensagem a seus colegas ministros reiterando sua versão dos fatos e, antes do afastamento cautelar, havia solicitado uma licença de 90 dias por motivos médicos, apresentando um atestado psiquiátrico.

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Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br