O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (2) o pedido de prisão domiciliar formulado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão judicial mantém o ex-chefe de Estado em sua atual unidade prisional, o 19º Batalhão da Polícia Militar, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, popularmente conhecido […]Leia Mais
Em uma decisão de grande impacto para as finanças públicas e o controle de gastos no Judiciário e no Ministério Público, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última sexta-feira (27) a proibição expressa de que tribunais e o Ministério Público realizem manobras financeiras para antecipar ou concentrar o pagamento dos […]Leia Mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão crucial nesta sexta-feira (27), determinando a anulação da quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático da empresa Maridth Participações. Esta deliberação havia sido aprovada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado e envolve uma companhia com ligações familiares ao ministro Dias […]Leia Mais
Uma reviravolta judicial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reafirmou a importância da proteção de crianças e adolescentes contra crimes sexuais. O desembargador Magid Nauef Láuar acatou um recurso do Ministério Público e reverteu sua própria decisão anterior, que havia absolvido um homem condenado por estupro de vulnerável contra uma menina de 12 […]Leia Mais
A absolvição de um homem de 35 anos, que havia sido condenado em primeira instância por estupro de uma menina de 12 anos em Indianópolis, Minas Gerais, desencadeou uma onda de condenação e preocupação por parte de setores do governo federal e do Ministério Público. A decisão da 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de […]Leia Mais
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria de votos crucial para confirmar a condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A decisão, que se consolidou durante um julgamento virtual, mantém as sentenças de 16 anos de prisão para os oficiais, acusados de omissão na contenção […]Leia Mais
A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio de seu procurador-geral Paulo Gonet, apresentou um parecer crucial ao Supremo Tribunal Federal (STF), reacendendo uma das mais persistentes e acaloradas disputas do futebol nacional. O documento é favorável à resolução da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que, em 2011, buscou reconhecer tanto o Flamengo quanto o Sport […]Leia Mais
A Receita Federal do Brasil admitiu oficialmente na última terça-feira (17) a ocorrência de acessos indevidos a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares. A confirmação veio à tona após uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga o vazamento de informações sigilosas de membros da Corte e seus […]Leia Mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão crucial ao votar pela rejeição dos recursos apresentados por sete indivíduos condenados na Ação Penal (AP) 2696. Esses réus são parte integrante do chamado Núcleo 3 da trama golpista, uma organização responsabilizada por planejar ações táticas destinadas a desestabilizar o Estado Democrático […]Leia Mais
Organizações da sociedade civil brasileira, lideradas pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), encaminharam ao Comitê contra a Tortura da Organização das Nações Unidas (CAT/ONU) dois documentos detalhados que denunciam graves violações de direitos humanos em presídios brasileiros. As denúncias focam na insegurança alimentar, referida como “pena de fome”, e em irregularidades persistentes […]Leia Mais
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