A justiça catarinense proferiu uma decisão significativa nesta terça-feira, 27 de fevereiro, ao suspender a eficácia da Lei Estadual 19.722/2026, que impedia a reserva de cotas raciais para o ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem financiamento público do estado. A medida provisória, emitida por uma desembargadora, atende a um pedido de suspensão […]Leia Mais
Em um desdobramento significativo no cenário jurídico nacional, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a direção da Papudinha, complexo penitenciário onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre pena, forneça um relatório completo sobre a sua rotina e as visitas que recebe. A medida, expedida nesta segunda-feira, visa aprofundar o monitoramento […]Leia Mais
O município de Turilândia, localizado a 157 quilômetros de São Luís, capital do Maranhão, enfrentará um período de intervenção judicial, conforme decisão proferida nesta sexta-feira (23) pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A medida, de caráter excepcional e com prazo inicial de 180 dias, visa restaurar a ordem e a legalidade na administração pública […]Leia Mais
Por Dra. Luana Kahren O ano de 2025 expôs uma realidade incômoda: o brasileiro ainda espera a crise para lembrar da Justiça! Em vez de servir como instrumento de prevenção, ela segue sendo usada como último recurso, quando o prejuízo já está instalado. Ao longo dos últimos meses, cresceram os conflitos trabalhistas, os golpes financeiros […]Leia Mais
A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Paulo moveu, recentemente, uma ação civil pública contra o Shopping Pátio Higienópolis, localizado na capital paulista, em decorrência de um grave episódio de racismo. O caso envolveu a abordagem discriminatória de seguranças do estabelecimento a três adolescentes negros, estudantes do renomado Colégio Equipe, em abril […]Leia Mais
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a conversão da prisão preventiva de Silvio Feitoza em prisão domiciliar. Feitoza é um dos indivíduos chave na investigação de um extenso esquema de fraudes no INSS, que resultou em descontos ilegais em aposentadorias e pensões de milhões de beneficiários. A decisão judicial, proferida na […]Leia Mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de prisão domiciliar em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta sexta-feira (16). A solicitação havia sido apresentada por um advogado que não integra a equipe de defesa oficial do ex-mandatário, buscando a alteração do regime de custódia. A decisão de Mendes reforça a […]Leia Mais
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma grave declaração ao apontar a existência de “fartos indícios” de que os indivíduos investigados no escândalo envolvendo o Banco Master permanecem engajados em atividades criminosas. Entre os citados está o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário da instituição financeira. A observação de Toffoli veio no contexto […]Leia Mais
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a prisão de diversos acusados por um suposto desvio de R$ 56 milhões no município de Turilândia, incluindo o prefeito Paulo Curió e a primeira-dama Eva Curió. A decisão, proferida pela desembargadora Graça Amorim da 3ª Câmara Criminal do TJMA, rejeitou um pedido de liberdade provisória feito […]Leia Mais
O cenário político brasileiro presenciou uma importante mudança na cúpula do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em um movimento que visa assegurar a continuidade das operações da pasta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a nomeação de Manoel Carlos de Almeida Neto como ministro interino da Justiça. A decisão, divulgada na última […]Leia Mais
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