O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um inquérito que tramitava na Corte há dois anos contra o empresário norte-americano Elon Musk, proprietário da plataforma social X. A decisão, proferida nesta semana, marca o fim de uma investigação que apurava o suposto uso da rede para instrumentalizar ataques […]Leia Mais
A luta contra a violência doméstica em São Paulo ganha um novo e importante aliado. O governo do estado anunciou a implementação de um inovador sistema que permitirá o registro de Boletins de Ocorrência (BOs) diretamente no local onde a agressão ocorreu, sem a necessidade de deslocamento da vítima até uma delegacia. A fase inicial […]Leia Mais
A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, reforçou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido crucial para ter acesso às perícias realizadas pela Polícia Federal (PF) nos aparelhos eletrônicos apreendidos. A solicitação, datada de 14 de fevereiro, visa permitir que peritos da defesa analisem os dados brutos extraídos dos celulares e outros […]Leia Mais
O banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, foi transferido nesta sexta-feira (6) para a Penitenciária Federal em Brasília, uma unidade de segurança máxima. A medida, solicitada pela Polícia Federal (PF) e autorizada pelo ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF), visa garantir a integridade do investigado e evitar sua influência sobre as apurações […]Leia Mais
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, para uma unidade do sistema prisional estadual em São Paulo. A decisão veio após a prisão de Vorcaro na capital paulista, na manhã de quarta-feira, 4 de outubro, durante a terceira fase da Operação Compliance […]Leia Mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (2) o pedido de prisão domiciliar formulado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão judicial mantém o ex-chefe de Estado em sua atual unidade prisional, o 19º Batalhão da Polícia Militar, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, popularmente conhecido […]Leia Mais
Em uma decisão de grande impacto para as finanças públicas e o controle de gastos no Judiciário e no Ministério Público, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última sexta-feira (27) a proibição expressa de que tribunais e o Ministério Público realizem manobras financeiras para antecipar ou concentrar o pagamento dos […]Leia Mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão crucial nesta sexta-feira (27), determinando a anulação da quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático da empresa Maridth Participações. Esta deliberação havia sido aprovada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado e envolve uma companhia com ligações familiares ao ministro Dias […]Leia Mais
Uma reviravolta judicial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reafirmou a importância da proteção de crianças e adolescentes contra crimes sexuais. O desembargador Magid Nauef Láuar acatou um recurso do Ministério Público e reverteu sua própria decisão anterior, que havia absolvido um homem condenado por estupro de vulnerável contra uma menina de 12 […]Leia Mais
A absolvição de um homem de 35 anos, que havia sido condenado em primeira instância por estupro de uma menina de 12 anos em Indianópolis, Minas Gerais, desencadeou uma onda de condenação e preocupação por parte de setores do governo federal e do Ministério Público. A decisão da 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de […]Leia Mais
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