Entidades expõem à ONU violações de direitos em presídios brasileiros

Organizações da sociedade civil brasileira, lideradas pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), encaminharam ao Comitê contra a Tortura da Organização das Nações Unidas (CAT/ONU) dois documentos detalhados que denunciam graves violações de direitos humanos em presídios brasileiros. As denúncias focam na insegurança alimentar, referida como “pena de fome”, e em irregularidades persistentes nas audiências de custódia. Essas informações são cruciais para subsidiar a visita técnica que o Comitê da ONU realizará ao Brasil neste ano, com o objetivo de avaliar o cumprimento da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, ratificada pelo país em 1991. A iniciativa busca alertar a comunidade internacional sobre a realidade carcerária nacional e pressionar por mudanças significativas.

Violações graves: insegurança alimentar e falhas nas audiências de custódia

As denúncias apresentadas ao Comitê da ONU abrangem duas áreas críticas que evidenciam a precariedade e as falhas estruturais do sistema prisional e de justiça criminal no Brasil. Por um lado, a questão da alimentação e da água, direitos básicos e inalienáveis, se transformou em uma ferramenta de punição, conforme apontam as organizações. Por outro, o procedimento essencial das audiências de custódia, criado para coibir prisões ilegais e abusos, falha sistematicamente na identificação e encaminhamento de denúncias de tortura e maus-tratos, exacerbado pela predominância do formato virtual.

A “pena de fome”: uma prática estatal sistemática

O segundo documento enviado ao Comitê da ONU detalha a situação alarmante da alimentação nas prisões brasileiras, atualizando e aprofundando denúncias feitas em 2023. Elaborado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), em parceria com o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), a Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio, a Justiça Global e o IDDD, o relatório revela um agravamento das condições baseado em novas inspeções realizadas em 2025.

As organizações afirmam que a chamada “pena de fome” configura uma prática estatal sistemática, onde pessoas privadas de liberdade são submetidas a jejuns de até 18 horas consecutivas. Além disso, há registros documentados de casos de desnutrição severa e racionamento de água em diversas unidades prisionais por todo o país. Essa situação é agravada pela expansão da terceirização da alimentação carcerária, que hoje atinge cerca de 60% dos estabelecimentos prisionais brasileiros. Em muitos desses casos, as refeições chegam frias, com baixíssima qualidade nutricional e sanitária, transformando um direito humano fundamental em um serviço que prioriza interesses econômicos em detrimento da dignidade dos detentos. As recomendações apresentadas para combater essa realidade incluem a proibição expressa do racionamento de água, a implementação de avaliações nutricionais periódicas para a população carcerária e a vedação explícita do uso da fome ou da sede como forma de punição ou controle.

As audiências de custódia e a subnotificação da violência

O primeiro documento protocolado junto ao CAT/ONU, fruto da colaboração entre o IDDD, a Associação para a Prevenção da Tortura (APT) e o MNPCT, foca nas deficiências na apuração de denúncias de tortura e maus-tratos durante as audiências de custódia. O relatório baseia-se em dados da pesquisa “Direito sob Custódia (2025)”, que expõe lacunas críticas no sistema de justiça.

A pesquisa revela que o respeito aos direitos da pessoa custodiada foi significativamente maior, em 17,5%, nas audiências presenciais em comparação com aquelas realizadas por videoconferência. Contudo, apesar dessa diferença substancial na garantia de direitos, a modalidade virtual segue sendo predominante no país. Em 2024, por exemplo, apenas 26% das audiências de custódia no Brasil ocorreram de forma presencial, uma estatística que levanta sérias preocupações sobre a eficácia do sistema em proteger os indivíduos contra abusos.

O impacto da virtualização na garantia de direitos

A análise aprofundada das audiências de custódia também evidencia uma alarmante subnotificação da violência policial. Embora 19,3% das pessoas custodiadas tenham relatado algum tipo de violência durante suas prisões ou interrogatórios, apenas 5,5% desses relatos foram oficialmente registrados em ata das audiências. Mais grave ainda, mesmo nos casos em que há registro formal, mais de um quarto (acima de 25%) desses episódios de violência denunciada não resulta em qualquer encaminhamento para investigação. Essa falta de responsabilização contribui para um ciclo de impunidade e reforça a vulnerabilidade das pessoas presas. As preocupações levantadas pelas organizações sobre a virtualização das audiências de custódia já haviam sido expressas pelo próprio CAT em 2023, que recomendou a revisão dessa prática, reiterando a necessidade de um contato direto e humanizado para a verificação de possíveis abusos.

Recomendações e o futuro das prisões

As denúncias apresentadas pelas organizações brasileiras ao Comitê da ONU contra a Tortura desenham um cenário de sistemáticas violações de direitos humanos dentro do sistema prisional, com a fome e a negligência nas audiências de custódia emergindo como reflexos de uma crise mais profunda. A visita da delegação da ONU ao Brasil este ano é um momento crucial, pois ela terá a oportunidade de verificar in loco a gravidade das acusações e de interagir com a sociedade civil, cujas contribuições são fundamentais para a construção de um diagnóstico preciso.

Ao final de sua missão, o Comitê elaborará um relatório com recomendações específicas ao governo brasileiro, visando à adequação das práticas prisionais e do sistema de justiça criminal aos padrões internacionais de direitos humanos. A expectativa é que essas recomendações impulsionem mudanças legislativas e políticas públicas que garantam a dignidade e o respeito à integridade física e psicológica das pessoas privadas de liberdade, pondo fim às práticas desumanas e degradantes que ainda persistem no país. A atuação da sociedade civil e a pressão internacional são vistas como pilares essenciais para assegurar que o Brasil cumpra com suas obrigações internacionais e promova uma transformação real no tratamento de sua população carcerária.

Perguntas frequentes (FAQ)

Qual o objetivo da visita da ONU ao Brasil?
O Comitê contra a Tortura da ONU (CAT/ONU) realizará uma visita técnica ao Brasil para avaliar o cumprimento da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, em vigor no país desde 1991. Durante essa missão, o grupo receberá contribuições da sociedade civil e, ao final, elaborará um relatório com recomendações ao governo brasileiro para assegurar a conformidade com os direitos humanos.

Quais são as principais denúncias relacionadas à alimentação nos presídios?
As denúncias apontam para a “pena de fome”, considerada uma prática estatal sistemática, com registros de pessoas privadas de liberdade submetidas a jejuns de até 18 horas consecutivas, além de casos de desnutrição e racionamento de água. A terceirização da alimentação em cerca de 60% dos presídios agrava a situação, com refeições frias e de baixa qualidade nutricional e sanitária, transformando um direito básico em um serviço orientado por interesses econômicos.

Por que as audiências de custódia virtuais são consideradas problemáticas?
As audiências de custódia virtuais mostram um respeito aos direitos da pessoa custodiada 17,5% menor em comparação com as presenciais. Isso se deve à dificuldade em identificar sinais de tortura ou maus-tratos à distância, contribuindo para a subnotificação da violência policial – onde apenas 5,5% dos relatos de violência são registrados oficialmente e mais de um quarto dos casos registrados não resulta em investigação. Essa modalidade dificulta a garantia de um exame adequado da integridade física e psicológica do custodiado.

Para mais informações sobre as violações de direitos humanos no sistema prisional e as ações da sociedade civil, mantenha-se informado sobre os desdobramentos desta importante missão da ONU e as iniciativas que buscam garantir a dignidade de todos.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br