Piracicaba envia mais pessoas vulneráveis do que recebe de cidades vizinhas

Piracicaba registrou um fluxo maior de pessoas em situação de vulnerabilidade social enviadas para municípios vizinhos do que o inverso, conforme dados obtidos por levantamento recente. Entre outubro e dezembro do ano passado (2023), 14 passagens de ônibus foram concedidas pela prefeitura de Piracicaba para destinos como Limeira, Rio Claro e Sorocaba. No mesmo período, esses três municípios, juntos, custearam 11 passagens para pessoas com destino a Piracicaba. Essa disparidade acendeu um debate sobre a gestão da população em vulnerabilidade social na região, impulsionado por acusações da Secretaria Municipal de Assistência Social de Piracicaba de que cidades vizinhas estariam irregularmente encaminhando indivíduos para o município, aproveitando-se de seus investimentos em políticas públicas. As prefeituras citadas negaram veementemente tais alegações, ressaltando a legalidade e a voluntariedade em suas ações.

O fluxo de deslocamento e as acusações de Piracicaba

Dados revelam desequilíbrio no fluxo de passagens

Um levantamento detalhado sobre a movimentação de pessoas em situação de vulnerabilidade social entre Piracicaba e cidades da região revelou uma dinâmica peculiar nos últimos meses de 2023. Entre outubro e dezembro, a prefeitura de Piracicaba concedeu um total de 14 passagens de ônibus para indivíduos com destino a Limeira (SP), Rio Claro (SP) e Sorocaba (SP). Em contrapartida, no mesmo período, os dados fornecidos pelas administrações desses três municípios indicam que foram concedidas apenas 11 passagens para pessoas que manifestaram interesse em se deslocar para Piracicaba – sendo três de Limeira, quatro de Rio Claro e quatro de Sorocaba. Esses números, compilados a partir de informações acessadas através da Lei de Acesso à Informação (LAI), evidenciam um desequilíbrio no fluxo, com Piracicaba enviando um número significativamente maior de pessoas do que recebendo das localidades vizinhas.

A divulgação desses dados se deu em um contexto de tensão, após o secretário municipal de Assistência Social de Piracicaba, Edivaldo Brito, ter afirmado publicamente que outras prefeituras estariam se aproveitando dos investimentos de Piracicaba em políticas públicas para direcionar, de forma supostamente irregular, pessoas em situação de rua ao município. A declaração do secretário, no entanto, não foi acompanhada de detalhes sobre quais práticas seriam consideradas criminosas nem de provas que sustentassem a alegação de transporte irregular. As prefeituras de Limeira, Rio Claro e Sorocaba, por sua vez, negaram categoricamente as acusações, defendendo a legalidade e a transparência de suas ações no que tange à concessão de passagens.

A polêmica sobre a legalidade da concessão de passagens

As declarações do secretário de Piracicaba reacenderam um importante debate sobre a legalidade da concessão de passagens para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Para esclarecer os aspectos jurídicos da questão, especialistas foram consultados. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Piracicaba, Gustavo Pires, explicou que o simples fornecimento de passagens ou o deslocamento de pessoas em situação de rua para outro município, por si só, não configura crime. Segundo Pires, a prática é legal desde que ocorra de forma voluntária, sem qualquer tipo de coação, ameaça ou engano por parte dos órgãos públicos. A legislação brasileira não prevê crime pelo mero deslocamento ou chegada de pessoas a outro município por meio de transporte rodoviário.

No entanto, a situação muda drasticamente quando há violação de direitos fundamentais. Pires enfatiza que a conduta só pode ser considerada criminosa se houver remoção forçada, ameaça, induzimento fraudulento ou restrição ao direito de ir e vir. Nessas circunstâncias, a prática poderia se enquadrar em delitos como constrangimento ilegal ou abuso de autoridade, dependendo da comprovação concreta dos fatos. A distinção entre o apoio humanitário e a coação é crucial, sublinhando a necessidade de que toda e qualquer intervenção municipal no auxílio ao deslocamento seja pautada pelo respeito à autonomia e aos direitos dos indivíduos em situação de vulnerabilidade.

O contexto local e as respostas dos municípios

A situação em Piracicaba e o programa Superação

As acusações do secretário de Piracicaba emergiram em um momento em que a cidade observava um aumento na presença de pessoas em situação de vulnerabilidade social em espaços públicos, como a Praça José Bonifácio, no Centro, e outros pontos estratégicos. Este cenário foi registrado meses após o lançamento do programa “Superação”, uma iniciativa encabeçada pela própria Secretaria de Assistência Social de Piracicaba. O programa “Superação” foi concebido com a finalidade de abordar a questão da população em situação de rua através de múltiplas frentes, incluindo a internação em clínicas de reabilitação para dependentes químicos, a oferta de trabalho temporário através da Frente de Trabalho, o encaminhamento de idosos para Instituições de Longa Permanência e, justamente, a concessão de passagens de ônibus para pessoas que desejam retornar às suas cidades de origem ou para locais onde possuam vínculos familiares.

Até 15 de janeiro deste ano, o programa já havia registrado um volume significativo de ações: 95 pessoas foram internadas em clínicas de reabilitação, 142 contratos para a Frente de Trabalho foram realizados, oito idosos foram encaminhados para Instituições de Longa Permanência e 46 passagens de ônibus foram concedidas para destinos em cidades da região. A fala do secretário, portanto, insere-se em um contexto de esforços locais para lidar com a questão da vulnerabilidade social, gerando a percepção de que esses esforços estariam sendo comprometidos por um suposto “descarregamento” de pessoas de outros municípios.

As justificativas das prefeituras acusadas

As prefeituras de Limeira, Rio Claro e Sorocaba, apontadas por Piracicaba como responsáveis por um suposto “transporte irregular”, defenderam suas políticas e negaram veementemente as acusações. Em conjunto, informaram que, nos últimos meses, concederam 11 passagens de forma legal para pessoas em situação de vulnerabilidade com destino a Piracicaba, sempre pautadas pela voluntariedade e critérios técnicos.

A Prefeitura de Limeira detalhou que, desde novembro, seis passagens foram custeadas com destino a Piracicaba. Todas essas concessões, segundo a administração, foram solicitadas pelos próprios atendidos e cumpriram rigorosamente os critérios legais. Dentre elas, três foram utilizadas por pessoas que necessitavam se deslocar para realizar perícias no INSS, com previsão de retorno posterior a Limeira. As outras três passagens atenderam a indivíduos que expressaram o desejo de retornar a Piracicaba, alegando possuir familiares ou algum tipo de vínculo na cidade.

A Prefeitura de Rio Claro, por sua vez, esclareceu que sua Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social adota a política de acolhimento das pessoas em situação de rua no próprio município. Contudo, em casos de recusa do indivíduo em permanecer na cidade, o Serviço Especializado de Abordagem Social realiza um contato prévio com os serviços do município de destino antes de qualquer concessão de passagens. Rio Claro confirmou ter concedido quatro passagens para Piracicaba nos últimos quatro meses, todas inseridas em um trabalho técnico e contextualizado, visando a superação da vulnerabilidade social dos beneficiados.

Finalmente, a Prefeitura de Sorocaba afirmou que o município não pratica nem autoriza ações de remoção, transporte ou deslocamento involuntário de pessoas em situação de rua para outras cidades. A administração sorocabana enfatizou que todas as suas ações seguem estritamente a legislação federal, a Política Nacional de Assistência Social e a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que proíbem expressamente deslocamentos forçados. O apoio de transporte, quando concedido, ocorre exclusivamente mediante solicitação e concordância expressa do usuário. Nos últimos 60 dias, Sorocaba registrou quatro encaminhamentos para Piracicaba: dois de pessoas que declararam residir no município e solicitaram retorno, e dois de indivíduos em situação de itinerância que manifestaram desejo de seguir viagem até a cidade vizinha.

Conclusão

A controvérsia sobre o deslocamento de pessoas em situação de vulnerabilidade social entre Piracicaba e municípios vizinhos, como Limeira, Rio Claro e Sorocaba, evidenciou a complexidade das políticas públicas de assistência social e a necessidade de cooperação intermunicipal. Os dados revelam um desequilíbrio no fluxo de concessão de passagens, com Piracicaba enviando mais indivíduos do que recebendo, o que gerou acusações de transporte irregular por parte da Secretaria Municipal de Assistência Social de Piracicaba. Embora as prefeituras acusadas neguem qualquer irregularidade, as discussões reacendem o debate sobre a ética e a legalidade das ações de encaminhamento, destacando que a concessão de passagens é lícita apenas quando ocorre de forma voluntária e sem qualquer tipo de coação. O programa Superação de Piracicaba, que oferece diversas frentes de apoio, reflete o esforço local para lidar com a vulnerabilidade, mas a situação ressalta a importância de um diálogo transparente e de práticas humanizadas para garantir o respeito aos direitos fundamentais das pessoas envolvidas.

Perguntas frequentes

1. A concessão de passagens a pessoas em situação de rua é sempre ilegal?
Não. Segundo especialistas, a concessão de passagens a pessoas em situação de rua é legal desde que ocorra de forma voluntária, sem coação, ameaça, induzimento fraudulento ou restrição ao direito de ir e vir do indivíduo. A prática se torna ilegal apenas quando há violação desses direitos fundamentais.

2. Qual foi a acusação da Secretaria de Assistência Social de Piracicaba?
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Piracicaba acusou prefeituras vizinhas de estarem enviando, de forma irregular, pessoas em situação de rua para Piracicaba, aproveitando-se dos investimentos do município em políticas públicas. No entanto, o secretário não detalhou quais seriam as práticas criminosas ou apresentou provas.

3. Como as prefeituras de Limeira, Rio Claro e Sorocaba responderam às acusações?
As três prefeituras negaram as acusações de transporte irregular. Elas afirmaram que todas as passagens concedidas para Piracicaba foram feitas de forma legal, solicitadas pelos próprios beneficiários e baseadas em critérios técnicos, como retorno a vínculos familiares ou necessidades específicas, e sempre seguindo as políticas de assistência social vigentes.

Para mais informações sobre políticas públicas e direitos sociais na região, acompanhe nossas próximas reportagens.

Fonte: https://g1.globo.com