PEC do Fim da Escala 6×1 Permanece Bloqueada no Senado em Meio a Impasse Político

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar a escala de trabalho 6×1 no Brasil e reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas enfrenta um persistente bloqueio no Senado Federal. Mesmo após ter sido aprovada com ampla maioria na Câmara dos Deputados, a matéria aguarda despacho para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), completando um mês de paralisação neste sábado (27). O cenário é agravado por uma semana legislativa esvaziada, impactada por feriados regionais, eventos esportivos e o regime de trabalho semipresencial.

A Manutenção do Bloqueio por Alcolumbre e a Semana Atípica

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem mantido a PEC 221 de 2019 sob sua mesa, impedindo seu envio à CCJ, o que efetivamente paralisa sua tramitação. Esta interrupção é intensificada pela programação reduzida do Parlamento: a CCJ, presidida por Otto Alencar (PSD-BA), não agendou reuniões para esta semana, citando o baixo quórum típico do regime semipresencial. Fatores como as festividades de São João no Nordeste e o jogo da seleção brasileira de futebol também contribuem para o esvaziamento das atividades legislativas, postergando qualquer avanço na pauta.

Pressão Parlamentar e Falta de Comunicação Oficial

A prolongada inatividade da PEC tem gerado insatisfação e cobranças entre alguns parlamentares. Na semana anterior, o senador Paulo Paim (PT-RS) utilizou a tribuna do plenário para questionar publicamente a demora na votação da proposta, ressaltando que o tema já foi extensivamente debatido e que "não temos mais por que demorar". A assessoria da CCJ, por sua vez, informou à Agência Brasil que não houve qualquer sinalização de Alcolumbre para liberar a matéria. A assessoria do presidente do Senado optou por não se manifestar sobre os questionamentos acerca do assunto.

Resistência, Proposta Alternativa e Justificativas

Apesar do contundente apoio na Câmara dos Deputados, onde apenas 22 dos 513 parlamentares votaram contra a PEC do fim da escala 6×1, a proposta enfrenta uma resistência mais organizada no Senado. Parte da oposição apresentou uma proposta alternativa, que defende a manutenção da escala 6×1 e a permissão de contratos por hora. Notavelmente, esta PEC concorrente foi prontamente despachada para a CCJ por Alcolumbre no dia seguinte à aprovação da matéria original na Câmara. Alcolumbre justificou a retenção da PEC principal, argumentando que o texto poderia ser "melhorado" no Senado e que o tema necessitaria de um debate mais "calmo" nas comissões. Contudo, o senador Otto Alencar, presidente da CCJ, declarou que sua comissão priorizará a tramitação da PEC que encerra a escala 6×1, por ter sido a primeira a iniciar o processo legislativo.

O impasse em torno da PEC 221 de 2019 reflete um embate político significativo, colocando em xeque uma reforma trabalhista de grande alcance. Com a proposta completando um mês de paralisação desde sua aprovação na Câmara, a expectativa é que, superados os fatores de esvaziamento da semana, a pressão pela sua tramitação se intensifique. O futuro da jornada de trabalho no Brasil, especialmente a transição da escala 6×1, permanece em aberto, dependendo da superação dos obstáculos procedimentais e da articulação política no Senado Federal para que a matéria finalmente siga seu curso.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br