Deputado Ribamar Silva destaca aprovação da PEC da Segurança Pública na Câmara
O deputado federal Ribamar Silva (Podemos-SP) comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2025), a PEC da Segurança Pública, na Câmara dos Deputados. A medida busca integrar o sistema de inteligência entre União, Estados e Municípios, além de fortalecer a atuação das polícias no combate ao crime organizado em todo o país.
Embora reconheça os avanços da proposta para dar mais estrutura e eficiência às forças de segurança de São Paulo, o parlamentar demonstrou indignação pelo fato de a redução da maioridade penal para crimes graves não ter sido incluída no texto final aprovado.
“Essa aprovação é um passo importante para integrar nossas polícias e dar mais estrutura no combate ao crime organizado em São Paulo. Mas não posso me calar diante do que ficou de fora: é revoltante ver que a redução da maioridade penal não entrou na PEC.”
“Quem tem idade para puxar um gatilho, tirar a vida de um pai de família ou cometer um crime brutal, tem que ter idade para pagar pelo que fez. É inadmissível que a lei continue servindo de escudo de impunidade para quem usa menores no crime. O cidadão de bem de São Paulo está cansado. Vamos continuar cobrando e lutando na Câmara por leis que punam de verdade quem comete crimes graves.” -destacou o parlamentar.
Destaques da PEC da Segurança Pública:
* Integração Policial: Ações coordenadas de inteligência entre Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Civil e Guardas Municipais.
* Reforço nas Cidades: Maior suporte técnico e estrutural para a segurança local nos municípios paulistas.
* Combate ao Crime Organizado: Mecanismos para asfixiar financeiramente e operacionalmente as facções criminosas.
