Nova Fase da Operação Ícaro: MPSP Aprofunda Investigação de Corrupção na Secretaria da Fazenda

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (3), uma nova fase da Operação Ícaro, buscando aprofundar as investigações sobre uma complexa organização criminosa. Este grupo é suspeito de manipular procedimentos fiscais e desviar recursos públicos no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado. A ação de hoje representa um significativo desdobramento da operação inicial, que teve seu lançamento em agosto de 2025.

A Expansão da Operação e os Alvos Centrais

As diligências recentes foram marcadas pelo cumprimento de dois mandados de prisão preventiva e a execução de 47 mandados de busca e apreensão. Estas ações foram realizadas em uma vasta área geográfica, abrangendo endereços residenciais, profissionais e empresariais na capital paulista, em diversas cidades da região metropolitana de São Paulo, no interior do estado e até mesmo no Mato Grosso do Sul. O foco principal da operação é desmantelar a estrutura da organização e coletar provas adicionais.

Entre os indivíduos visados pelas prisões preventivas, destaca-se o suposto líder do núcleo privado da organização. As apurações indicam que ele teria viabilizado o repasse de aproximadamente R$ 13,6 milhões a um então delegado regional tributário do Butantã, em um período que se estende de 2021 a agosto de 2025. O segundo alvo ocupava uma posição de destaque na cúpula da estrutura fazendária paulista, mantendo suas atividades ilícitas até maio de 2026.

O Esquema de Desvio e Lavagem de Dinheiro

As investigações do MPSP buscam esclarecer a prática de diversos crimes, incluindo organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Tais ilícitos estão diretamente ligados a procedimentos de ressarcimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) retido por substituição tributária (ICMS-ST), bem como ao aproveitamento indevido de créditos acumulados. A organização transformou mecanismos tributários que deveriam ser legítimos em um verdadeiro mercado clandestino.

O modus operandi do grupo consistia na negociação de créditos fiscais de contribuintes e na manipulação de atos administrativos necessários para o reconhecimento e a liberação desses créditos. Os beneficiários do esquema, muitas vezes grandes contribuintes, obtinham ganhos financeiros significativos, que variavam entre 1% e 10% dos créditos fiscais nos episódios já identificados. Esse lucro era obtido à custa da sonegação e da corrupção, distorcendo o sistema tributário.

A Mecânica da Fraude e a Rede de Cumplicidade

A fraude era operacionalizada por meio de uma rede de profissionais particulares que se encarregavam de captar contribuintes de grande porte. Esses intermediários negociavam facilidades e procedimentos céleres, repassando uma parte considerável de seus honorários a agentes públicos envolvidos. A função desses agentes públicos era crucial para o sucesso do esquema, pois eles intervinham diretamente na fiscalização e na tramitação dos procedimentos, acelerando-os ou garantindo seu deferimento indevido, burlando as normas vigentes.

A Força-Tarefa e os Próximos Passos da Investigação

As diligências mais recentes foram conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos Financeiros (Gedec) do MPSP. A operação contou com o apoio fundamental de unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Militar, demonstrando a complexidade e a abrangência da investigação. O principal objetivo destas ações é a obtenção de novas provas substanciais, como documentos, registros financeiros detalhados e dispositivos eletrônicos, que permitirão a continuidade e o aprofundamento das apurações contra a organização criminosa.

A Operação Ícaro, em sua nova fase, reforça o compromisso das autoridades em combater esquemas de corrupção que drenam recursos públicos e comprometem a integridade do sistema tributário estadual. A expectativa é que as provas coletadas resultem em novas denúncias e na responsabilização dos envolvidos, marcando um passo importante na luta contra a corrupção dentro da administração pública paulista.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br