Isenção do ir, tributação de bets e fintechs e sabatinas agitam a semana no congresso

O Palácio do Planalto se prepara para a sanção presidencial do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida, aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados em setembro e, posteriormente, no Senado Federal na última quarta-feira, aguarda apenas o retorno do presidente Lula de sua viagem oficial à Colômbia para ser formalizada.

No Senado, a atenção se volta para a proposta do senador Renan Calheiros, que visa aumentar a tributação sobre as empresas de apostas (bets) e as fintechs. O projeto, sob a relatoria do senador Eduardo Braga, está programado para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na semana do dia 18. Antes da votação, o relator e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, devem se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir possíveis ajustes no texto. A proposta em questão eleva a tributação das bets de 12% para 24% e a das fintechs de 9% para 15%.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS continua com a fase de depoimentos. Igor Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista, prestará esclarecimentos sobre supostos descontos irregulares em aposentadorias e benefícios. Delecrode também é apontado como proprietário de empresas especializadas em criação de sites de assinatura digital e com ligações a outras entidades sob investigação, como a Amar Brasil Clube de Benefícios, a Master Prev e a Associação Nacional de Defesa Dos Direitos Dos Aposentados e Pensionistas (ANDAPP).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se prepara para uma sessão de sabatinas na quarta-feira, com foco em diversas autoridades indicadas a cargos. Entre os nomes a serem avaliados está o do procurador-geral da República, Paulo Gonet, indicado à recondução ao cargo. Além dele, a CCJ também sabatinará indicados para o Superior Tribunal Militar (STM), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Após a sabatina e a votação na Comissão, os nomes serão encaminhados ao plenário, onde passarão por votação secreta.

Na Câmara dos Deputados, o debate sobre propostas relacionadas a facções criminosas deve prosseguir. A CCJ adiou a votação do projeto que busca equiparar facções como o Comando Vermelho e o PCC a grupos terroristas. O autor do projeto, deputado Danilo Forte, propôs que a matéria seja apensada ao PL Antifacção Criminosa, enviado pelo governo. O texto governamental visa aumentar a pena para crimes cometidos por ordem ou em benefício de facções, bem como para a atuação desses grupos no controle de territórios. Adicionalmente, o projeto busca fortalecer o poder do Estado e das forças policiais na investigação e asfixia financeira das facções.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br