Alesp recebe projeto de lei para aumento do mínimo paulista para R$ 1.550
O governador Tarcísio esteve no Palácio 9 de Julho para a entrega da proposta, que tramitará em regime de urgência
Por Jaqueline Fervolli | Fotos: Bruna Sampaio e Carol Jacob
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado (PL), recebeu das mãos do governador Tarcísio de Freitas (PL), na manhã desta terça-feira (2), o projeto de lei que fixa o salário mínimo no Estado em R$ 1.550. A proposta, que irá tramitar em regime de urgência, será votada pelos deputados e deputadas e, se aprovada, seguirá para a sanção do governador. Formalizada a lei, o novo mínimo paulista passa a vigorar um mês após a sua publicação no Diário Oficial de São Paulo.
A proposta
O projeto prevê um reajuste para duas faixas de remuneração, representado um reajuste de 20,7% e de 18,7%. O índice proposto é quatro vezes maior do que a inflação acumulada nos últimos 12 meses, de 4,65%, segundo o IBGE.
“Recebemos aqui na Alesp o governador Tarcísio. Pela importância da proposta, ele fez questão de vir até a nossa Casa, no Colégio de Líderes. De nossa parte, nos comprometemos a dar total agilidade à tramitação do projeto”, ressaltou o presidente André do Prado.
Tarcísio explicou os pilares que embasaram a decisão. “A gente levou em consideração a questão da nossa capacidade fiscal, de suportar o aumento; e também a questão da empregabilidade. A gente sempre vai simulando qual o efeito que o salário vai ter no emprego. Chegamos nesse primeiro reajuste, que é um reajuste de 20,7% para aquelas pessoas que estavam na faixa mais baixa, e 18,7% para aquelas pessoas que estavam na faixa mais alta. Observe que a aqui a gente tinha duas faixas de salário mínimo, e a gente vai unificar essas duas faixas, vamos ter uma faixa única”, disse o governador.
O aumento do mínimo estadual atende à Lei Complementar Federal nº 103/2000, que autoriza os estados a instituírem pisos regionais superiores ao salário mínimo federal. Criado em 2007, o piso permite que trabalhadores paulistas recebam remunerações acima do estipulado nacionalmente.
Tramitação
Em regime de urgência, o projeto de lei ficará em pauta três sessões, para conhecimento dos parlamentares. Depois, será encaminhado para as comissões permanentes e, após o aval dos colegiados, seguirá para ser votado em Plenário. Aprovada, a proposta já pode ser sancionada e transformada em legislação estadual.