Stf permite transferência de lessa para presídio no distrito federal

Ronnie Lessa, assassino confesso da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a ser transferido para a Penitenciária do Distrito Federal IV, em Brasília. Lessa, condenado a mais de 78 anos de prisão, atualmente cumpre pena em Tremembé, interior de São Paulo.

A defesa de Lessa havia solicitado a transferência para o Centro de Internamento e Reeducação da Fazenda da Papuda, em Brasília, após uma inspeção no presídio de Tremembé. No entanto, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária indicou uma superlotação de 151% na unidade, apresentando a Penitenciária IV do Distrito Federal como alternativa.

Anteriormente, Moraes havia negado um pedido de transferência da defesa, que alegava isolamento e risco à integridade física e psicológica de Lessa. Diante do novo pedido, o ministro reconsiderou e autorizou a mudança. A data da transferência ainda não foi definida.

Em outubro de 2024, Lessa foi condenado pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro a 78 anos e 9 meses de prisão. Élcio Queiroz, também ex-PM, recebeu uma condenação de 59 anos e 8 meses. Ambos foram enquadrados por duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio contra a assessora de Marielle Franco, Fernanda Chaves, e receptação do veículo utilizado no crime.

Além das penas de prisão, Lessa e Queiroz foram condenados a pagar uma pensão até os 24 anos para o filho de Anderson, Arthur, e indenizações por dano moral de R$ 706 mil para cada uma das vítimas, incluindo Arthur, Ághata, Luyara, Mônica e Fernanda Chaves, totalizando R$ 3.530.000. A Justiça manteve a prisão preventiva, negando o direito de recorrer em liberdade.

Lessa estava na P1 de Tremembé desde junho de 2024. Após o período de observação, permaneceu isolado dos demais presos por medidas de segurança, vivendo em uma cela especial. Antes de Tremembé, ele estava na Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, de onde solicitou a transferência em acordo de delação.

O ex-policial militar acumula 193 anos e 11 meses em penas nas Justiças estadual e federal. Ele foi preso em março de 2019. O acordo de delação prevê que ele cumpra pena em regime fechado até março de 2037, seguido por dois anos em regime semiaberto. A manutenção da delação está condicionada à ausência de punições graves e à veracidade das informações prestadas.

Fonte: g1.globo.com