Stf define data para julgar denúncia contra eduardo bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o período de 14 a 25 de novembro o julgamento do deputado federal Eduardo Bolsonaro. A sessão será realizada em ambiente virtual, e o plenário da Corte decidirá se aceita ou não a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar. Caso a denúncia seja aceita, Eduardo Bolsonaro se tornará réu.

A PGR acusa o deputado de coação no curso do processo, alegando que ele teria tentado intimidar o Supremo Tribunal Federal para que o julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, na ação que investiga a suposta trama golpista, fosse arquivado.

Em setembro, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no âmbito desta mesma ação.

A denúncia da PGR também aponta que Eduardo Bolsonaro estaria promovendo uma campanha para que o governo dos Estados Unidos aplique sanções contra autoridades brasileiras, com o objetivo de intimidá-las e impedir a condenação de seu pai.

O texto da acusação menciona sanções de 50% nas importações de produtos brasileiros implementadas pelo governo de Donald Trump, justificadas na época por uma suposta perseguição política a Jair Bolsonaro. A denúncia menciona que ministros do STF e o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, também foram alvos de sanções americanas.

Diante da ausência de um advogado constituído por Eduardo Bolsonaro, a Defensoria Pública da União (DPU) foi designada para representá-lo. A DPU, em sua defesa, solicitou a rejeição da denúncia, argumentando que o deputado não seria o autor das sanções.

Paralelamente, o ministro Alexandre de Moraes decidiu manter a prisão do general Braga Netto, detido desde dezembro de 2024 e condenado a mais de 26 anos de prisão pela participação na suposta trama golpista. Moraes justificou a manutenção da prisão preventiva com o receio de fuga do réu, visando garantir a efetiva aplicação da lei penal. A ação referente à trama golpista ainda não transitou em julgado, e o STF segue analisando os recursos apresentados pelas defesas.

Na última segunda-feira, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e delator na investigação da trama golpista, compareceu a uma audiência no STF e retirou a tornozeleira eletrônica que utilizava. Por não ter recorrido da sentença, o cumprimento de sua pena teve início na semana anterior. Em virtude do acordo de delação premiada, Cid não será preso, mas cumprirá uma pena de dois anos em regime aberto. As restrições impostas a Mauro Cid incluem a proibição de deixar Brasília, recolhimento domiciliar das 20h às 6h, permanência em casa durante os finais de semana, proibição de portar armas, usar redes sociais e comunicar-se com os demais investigados no processo da tentativa de golpe de Estado.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br