Prazo final para recurso de bolsonaro no stf encerra nesta segunda

O prazo para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentar recurso contra a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) expira nesta segunda-feira, às 23h59. Os advogados têm até o final do dia para protocolar os embargos de declaração, um recurso que visa esclarecer possíveis contradições, omissões ou erros presentes no acórdão publicado na semana anterior.

O mesmo prazo se aplica aos outros sete réus considerados parte do núcleo principal da trama golpista, apontados como os articuladores dos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

Embora sejam procedimentos comuns em processos judiciais, os embargos de declaração não têm o poder de reverter as condenações. Sua finalidade é promover ajustes formais ou solicitar esclarecimentos adicionais. Após a análise desses recursos pela Primeira Turma do STF, o tribunal poderá declarar o trânsito em julgado, momento em que as decisões se tornam definitivas e as penas começam a ser executadas.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada (da qual foi apontado como líder), dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.

Espera-se que a defesa de Bolsonaro insista na tese de que os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito devem ser considerados um único delito, o que acarretaria na redução da pena. Contudo, a maioria dos ministros já rejeitou esse argumento durante o julgamento. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde agosto, utilizando tornozeleira eletrônica por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.

Os recursos apresentados serão analisados em plenário virtual pela Primeira Turma, composta pelos ministros Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. Caso os embargos sejam rejeitados, ainda caberá novo recurso. No entanto, se o Supremo entender que não há mais medidas cabíveis, o processo será considerado encerrado. A partir desse momento, o tribunal deverá definir o regime e o local de cumprimento da pena dos condenados.

Entre os condenados, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é o único que pode não apresentar recurso. Condenado a dois anos em regime aberto, ele já cumpriu período superior em medidas cautelares, o que pode levar à extinção da pena.

A lista dos condenados do núcleo central da trama golpista inclui Jair Messias Bolsonaro, Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres, Alexandre Ramagem e Mauro Cid.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br