PF investiga Rioprevidência por aportes milionários em Banco sob risco

A Polícia Federal (PF) deflagrou, em 23 de fevereiro, a Operação Barco de Papel, uma ação que mira aportes financeiros significativos, estimados em aproximadamente R$ 970 milhões, realizados pela Rioprevidência – a autarquia responsável pelos pagamentos de aposentadorias e pensões dos servidores públicos do estado do Rio de Janeiro – ao Banco Master. Esta é a terceira investida da PF envolvendo a instituição bancária, que já é alvo de investigações por supostos desvios bilionários em esquemas de fraudes financeiras. A operação atual busca esclarecer a natureza e a legalidade dessas transações, especialmente diante de alertas prévios do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) sobre os riscos associados aos investimentos no Banco Master, que teve sua liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central.

Operação Barco de Papel desvenda suspeitas na Rioprevidência

A Operação Barco de Papel, realizada na sexta-feira, 23 de fevereiro, marcou um novo capítulo nas investigações federais sobre as operações financeiras do Banco Master e seus relacionamentos com instituições públicas. Agentes da Polícia Federal cumpriram quatro mandados de busca e apreensão em endereços no Rio de Janeiro, buscando documentos e evidências que pudessem corroborar as suspeitas de irregularidades. O foco da operação é examinar de perto os vultosos aportes realizados pela Rioprevidência, que totalizam cerca de R$ 970 milhões, em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master.

Entre os alvos da ação policial estão figuras chave da Rioprevidência: o presidente Deivis Marcon Antunes, o diretor de investimentos Euchério Lerner Rodrigues e o ex-gerente de investimentos Pedro Pinheiro Guerra. A presença desses nomes entre os investigados sublinha a gravidade das acusações, que sugerem uma possível conivência ou participação direta de membros da diretoria em decisões de investimento questionáveis. A PF sustenta que, ao realizar esses investimentos, a Rioprevidência teria exposto seu patrimônio a um risco elevado e incompatível com a sua finalidade primordial, que é garantir a estabilidade e a segurança dos fundos previdenciários dos servidores estaduais.

A história de alertas e supostas irregularidades

As investigações da Polícia Federal tiveram início em novembro de 2023, período que coincide com a liquidação extrajudicial do Banco Master pelo Banco Central. Ao todo, a PF apura nove operações financeiras específicas, efetuadas entre novembro de 2023 e julho de 2024, que resultaram nas milionárias aplicações em Letras Financeiras do Banco Master. Este cronograma é crucial, pois demonstra que os investimentos persistiram mesmo após sinais claros de instabilidade da instituição bancária.

Em maio de 2023, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) já havia emitido um comunicado formal à Rioprevidência, alertando para os riscos iminentes dos aportes realizados e indicando uma preocupante concentração excessiva de recursos em ativos do Banco Master. O TCE-RJ salientou que essa concentração representava uma flagrante violação dos princípios de diversificação econômica e prudência, pilares essenciais na gestão de qualquer fundo previdenciário para mitigar riscos e proteger o capital. A diversificação é uma estratégia fundamental para fundos de pensão, visando distribuir os investimentos por diferentes tipos de ativos e emissores, reduzindo a vulnerabilidade a problemas em uma única instituição.

Apesar do alerta explícito do órgão fiscalizador, a Rioprevidência teria prosseguido com as aplicações financeiras no Banco Master, ignorando as recomendações. O TCE-RJ também apontou que a rentabilidade média do fundo previdenciário permanecia abaixo de índices conservadores como a poupança e o Certificado de Depósito Interbancário (CDI), um forte indicativo de que as operações estavam gerando pouco ou nenhum benefício real para o fundo, ou que estavam sendo mal gerenciadas. Diante da persistência dos investimentos e da ausência de justificativas satisfatórias, o TCE-RJ retomou as cobranças por explicações em outubro de 2023 e estabeleceu uma tutela provisória, proibindo expressamente a Rioprevidência de continuar a investir no Banco Master.

Estima-se que, ao longo de 2023 e início de 2024, cerca de R$ 2,6 bilhões tenham sido aplicados em fundos do Banco Master pela Rioprevidência. Em contrapartida, a Rioprevidência, em sua defesa, afirmou que, à época das transações, os investimentos foram de aproximadamente R$ 960 milhões e foram realizados dentro da conformidade legal, sem comprometer o pagamento dos benefícios aos servidores públicos. No entanto, a Polícia Federal contesta essa versão, reforçando que a autarquia expôs indevidamente seu patrimônio a um risco elevado e inconsistente com a sua natureza e responsabilidades.

Os indivíduos sob investigação na Operação Barco de Papel são acusados de uma série de crimes graves contra o sistema financeiro nacional. As imputações incluem gestão fraudulenta, desvio de recursos públicos, indução de repartição pública ao erro, e fraude à fiscalização ou ao investidor. Adicionalmente, também são investigados por associação criminosa e corrupção passiva, demonstrando a amplitude das ilegalidades que a Polícia Federal busca desvendar.

Impacto e desdobramentos futuros

A Operação Barco de Papel representa um marco importante na fiscalização e combate a possíveis desvios na gestão de recursos previdenciários no Rio de Janeiro. A Rioprevidência, vital para a subsistência de milhares de aposentados e pensionistas, agora enfrenta um escrutínio rigoroso que poderá ter amplas consequências. A persistência dos investimentos em um banco já sob investigação e liquidado extrajudicialmente, somada à ignorância dos alertas do TCE, levanta sérias questões sobre a governança e a integridade das decisões tomadas. O resultado das investigações da PF e os desdobramentos judiciais determinarão as responsabilidades e o impacto real sobre os fundos dos servidores públicos fluminenses.

Perguntas frequentes (FAQ)

1. O que é a Operação Barco de Papel?
A Operação Barco de Papel é uma ação da Polícia Federal deflagrada para investigar aportes financeiros de aproximadamente R$ 970 milhões da Rioprevidência ao Banco Master. A investigação foca em possíveis irregularidades e crimes financeiros na gestão desses recursos previdenciários.

2. Quais são as acusações contra os alvos da operação?
Os alvos da operação, incluindo o presidente, diretor de investimentos e ex-gerente de investimentos da Rioprevidência, são acusados de crimes contra o sistema financeiro nacional, como gestão fraudulenta, desvio de recursos, indução de repartição pública ao erro, fraude à fiscalização ou ao investidor, além de associação criminosa e corrupção passiva.

3. Qual foi o papel do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) nesse caso?
O TCE-RJ alertou a Rioprevidência em maio de 2023 sobre os riscos e a concentração excessiva de recursos no Banco Master, violando princípios de prudência. Mesmo após o alerta, a Rioprevidência teria continuado com os investimentos, levando o TCE-RJ a emitir uma tutela provisória em outubro de 2023, proibindo novos aportes.

4. O que a Rioprevidência alega em sua defesa?
A Rioprevidência afirma que os investimentos realizados, de cerca de R$ 960 milhões, ocorreram dentro da conformidade legal e não comprometeram o pagamento dos benefícios aos servidores públicos. Essa versão, no entanto, é contestada pela Polícia Federal.

Acompanhe as notícias para ficar por dentro dos próximos passos desta importante investigação e entender as implicações para os fundos previdenciários do Rio de Janeiro.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br