MPF e Defensoria exigem medidas urgentes contra calor extremo no Rio

As altas temperaturas que têm assolado o Rio de Janeiro nos últimos dias motivaram uma intervenção coordenada do Ministério Público Federal (MPF) e das Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ). Em um ofício encaminhado ao governo estadual e à prefeitura da capital fluminense, as instituições demandam a adoção imediata de um conjunto de recomendações para enfrentar a onda de calor extremo. O documento, assinado na noite de sexta-feira, dia 26 de janeiro, solicita providências urgentes, coordenadas e intersetoriais, com foco prioritário na proteção dos grupos mais vulnerabilizados frente a cenários climáticos adversos. A ação reflete a crescente preocupação com os impactos diretos do aquecimento global na saúde pública e na segurança da população, especialmente em regiões urbanas densamente povoadas.

Pressão por medidas emergenciais diante do calor recorde

A coalizão de órgãos de defesa dos direitos cidadãos, composta pelo MPF, DPU e DPRJ, formalizou sua preocupação com a atual onda de calor no Rio de Janeiro por meio de um ofício direcionado diretamente ao governador Cláudio Castro, ao prefeito Eduardo Paes e aos secretários de Saúde, tanto municipais quanto estaduais. O documento ressalta que as temperaturas elevadas configuram um cenário de risco significativo à saúde e à integridade física da população, com atenção especial aos grupos em maior vulnerabilidade social e clínica.

Os riscos invisíveis da canícula

Entre os impactos à saúde pública, o ofício elenca uma série de condições preocupantes. Desidratação, exacerbação de doenças crônicas preexistentes, insolação e exaustão térmica são citados como problemas comuns e de rápido desenvolvimento em situações de calor intenso. Em casos extremos, a exposição prolongada e sem proteção adequada pode levar ao golpe de calor (heatstroke), uma condição grave que apresenta elevada taxa de mortalidade e exige intervenção médica imediata. As instituições enfatizam que os efeitos do calor extremo não são sentidos de maneira uniforme pela sociedade; ao contrário, afetam de forma desproporcional as populações historicamente marginalizadas e em situação de vulnerabilidade social, que possuem menor acesso a recursos de mitigação e atendimento.

Rio sob alerta: um cenário de calor persistente

Desde a véspera do Natal, em 24 de dezembro, a cidade do Rio de Janeiro foi elevada ao estágio 3 de calor, em uma escala que vai até 5. Este nível indica a persistência de índices de calor alto, entre 36°C e 40°C, com previsão de manutenção ou aumento por, ao menos, três dias consecutivos. A intensidade do fenômeno foi evidenciada em 25 de dezembro, quando os termômetros registraram 40,1°C, marcando um recorde para o mês. As previsões do Alerta Rio, sistema de meteorologia da prefeitura carioca, indicavam temperaturas máximas de 38°C para o sábado, 27 de janeiro, e projecções de até 40°C para o domingo, 28 de janeiro.

Desafios na saúde e alerta nacional

O alívio, com a chegada de chuvas, era esperado somente a partir de segunda-feira, 29 de janeiro, mas mesmo assim com temperaturas ainda próximas dos 40°C. O calor excessivo tem gerado uma sobrecarga nas unidades de saúde. Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde do Rio, a rede de urgência e emergência registrou uma média de 450 atendimentos diários, com os casos mais comuns relacionados ao calor, como tontura, fraqueza, desmaios e queimaduras solares. No âmbito estadual, o governo alertou os 92 municípios fluminenses sobre os perigos do calor intenso. Este cenário não é exclusivo do Rio; o tempo quente afeta grande parte do Brasil, sendo explicado por um bloqueio atmosférico que impede o avanço de frentes frias. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) inclusive emitiu um alerta vermelho para a onda de calor, abrangendo extensas áreas das regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste.

Proteção aos mais fragilizados: as recomendações específicas

No ofício encaminhado ao estado e à prefeitura do Rio, o MPF e as Defensorias identificam claramente os grupos de risco que demandam atenção prioritária durante o calor extremo. São eles: crianças, especialmente lactentes, recém-nascidos e prematuros, que têm maior dificuldade em regular a temperatura corporal; idosos acima de 65 anos, mais suscetíveis à desidratação e a complicações de saúde; gestantes e lactantes; pessoas com doenças crônicas e deficiência, cujas condições podem ser agravadas; trabalhadores ao ar livre e desportistas, pela exposição direta e esforço físico; indivíduos com restrição de mobilidade e acamados, que dependem de auxílio para hidratação e movimentação; e, de forma contundente, a população em situação de rua.

Foco na população em situação de rua e o apelo por infraestrutura

Especificamente sobre a população em situação de rua, o comunicado do MPF e Defensorias reforça a gravidade da situação, citando um protocolo municipal que reconhece a vulnerabilidade clínica agravada por fatores sociais. Estes indivíduos estão mais expostos ao calor extremo devido ao menor acesso a ambientes refrigerados e à proteção solar; sujeitos a uma elevada carga de morbidade por diversas condições clínicas socialmente determinadas; e com acesso restrito a água potável e resfriada, bem como a alimentos adequados. O ofício lembra que o próprio protocolo municipal orienta medidas como a ativação de centros de hidratação nas unidades de Atenção Primária à Saúde, a designação de pontos de resfriamento em locais com ar-condicionado ou refrigeração, com ampla divulgação à população, a ampliação da oferta de estações de hidratação ou distribuição de água nos locais de acolhimento das populações mais vulneráveis, e a possibilidade de ampliação dos horários de funcionamento dos locais públicos com ar-condicionado, refrigeração ou áreas sombreadas. As recomendações ao estado incluem o preparo do Corpo de Bombeiros para o resgate de pessoas e a garantia da disponibilidade de leitos e capacidade de atendimento na rede de saúde.

Respostas e o caminho a seguir

O MPF e as Defensorias Públicas estabeleceram um prazo de 24 horas para que o município e o estado informem as medidas concretas deflagradas, com indicação precisa de pontos de resfriamento ativados (endereços e horários), locais e horários de distribuição de água e hidratação, unidades de saúde atuando como centros de hidratação, fluxos de atendimento e encaminhamento ativados, e operações de resgate e atendimento pré-hospitalar realizadas.

A Secretaria Municipal de Saúde do Rio informou que a prefeitura foi pioneira na criação de um protocolo de proteção para o calor extremo e que o seguirá rigorosamente. A pasta, no entanto, declinou comentar sobre as recomendações estaduais. Por sua vez, a Secretaria Estadual de Saúde declarou que, mesmo antes de receber as recomendações, já vinha adotando uma série de medidas. Em julho passado, a Secretaria desenvolveu um Plano de Contingência para enfrentamento ao excesso de calor, que está em atualização e deve ser lançado ainda este ano. Entre as ações já adotadas, a secretaria lista alertas diários enviados às prefeituras, um painel para monitoramento de excesso de calor, pontos de hidratação nas 27 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do estado para a população em situação de vulnerabilidade, alertas para que as UPAs garantam manejo clínico adequado dos pacientes e reforço na comunicação.

Perguntas frequentes

Qual é o principal objetivo do ofício enviado pelo MPF e pelas Defensorias?
O principal objetivo é exigir que o governo do Rio de Janeiro e a prefeitura da capital adotem medidas urgentes, coordenadas e intersetoriais para proteger os grupos mais vulneráveis dos efeitos do calor extremo que atinge a região.

Quais são os grupos de risco mais afetados pelo calor, segundo o ofício?
Os grupos de risco incluem crianças (especialmente lactentes e prematuros), idosos acima de 65 anos, gestantes e lactantes, pessoas com doenças crônicas e deficiência, trabalhadores ao ar livre, indivíduos com restrição de mobilidade, acamados e, de forma proeminente, a população em situação de rua.

Que tipo de medidas o MPF e as Defensorias recomendam que sejam implementadas?
As recomendações incluem a ativação de centros de hidratação em unidades de saúde, a criação de pontos de resfriamento em locais públicos com ar-condicionado, a ampliação da distribuição de água e a extensão dos horários de funcionamento de espaços públicos climatizados. Também se exige o preparo do Corpo de Bombeiros para resgates e a garantia de leitos na rede de saúde.

Mantenha-se informado sobre as atualizações das medidas de proteção e saúde pública em sua cidade. Acompanhe as notícias e os alertas das autoridades para garantir sua segurança e a de seus familiares neste período de calor intenso.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br