Eduardo bolsonaro: moraes determina defesa pública após ausência de manifestação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma a defesa do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão se refere ao processo que investiga a possível interferência do parlamentar em relação à imposição de tarifas e sanções dos Estados Unidos ao Brasil.

A medida foi motivada pela ausência de defesa prévia por parte de Eduardo Bolsonaro diante da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR acusa o deputado de promover sanções americanas contra o Brasil, visando impedir que o ex-presidente Jair Bolsonaro fosse responsabilizado no âmbito da investigação sobre a suposta trama golpista.

A denúncia da PGR aponta que Eduardo Bolsonaro, juntamente com o blogueiro Paulo Figueiredo, teriam colaborado para a imposição de “graves sanções” ao país, com o objetivo de evitar uma possível condenação de Jair Bolsonaro pelo STF.

Diante da informação de que o filho do ex-presidente reside nos Estados Unidos, o STF realizou a notificação por meio de edital. O prazo para a apresentação da defesa de Eduardo Bolsonaro encerrou-se na quarta-feira, sem que houvesse qualquer manifestação por parte do parlamentar.

Além de Eduardo Bolsonaro, Paulo Figueiredo, também residente no exterior, foi denunciado pela PGR pelo crime de coação no curso do processo. Figueiredo já figura como réu na ação que investiga a trama golpista, sob a acusação de disseminação de notícias falsas.

Após a apresentação da denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo emitiram uma nota em que desqualificaram as acusações da PGR. Na mesma nota, reafirmaram seu compromisso de continuar colaborando com parceiros internacionais para a aplicação de novas sanções a autoridades brasileiras.

A Polícia Federal (PF) também conduziu investigações sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro neste inquérito. No entanto, a PGR optou por não apresentar denúncia contra ele. Em decorrência dessa ação, Jair Bolsonaro se encontra em regime de prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica, e está impedido de utilizar redes sociais.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br