Comissão da Alesp dá aval a projetos de fomento ao emprego e renda

Comissão de Atividades Econômicas também avançou criação de regras para prevenir abusos de empresas de segurança privada

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nesta terça-feira (11), realizou mais uma reunião da Comissão de Atividades Econômicas. O Colegiado deu aval a projetos que autorizam o Poder Executivo a implementar programas de incentivo ao emprego e à renda.
O PL 637/2020, de autoria do deputado Mauro Bragato (PSDB), trata sobre o Fundo de Fomento ao Trabalho, Ocupação, Renda e Crédito no Estado. A proposta foca no apoio financeiro a pequenos empreendedores e cooperativas.
Já o PL 444/2021, de autoria da deputada Professora Bebel (PT), prevê a implementação de parcerias para a ampliação dos empregos formais e a contratação de mão de obra local.
Presidente do Colegiado, o parlamentar Itamar Borges (MDB) comentou sobre a oportunidade da reunião para valorizar setores importantes da economia e fomentar o progresso. “Quando a economia anda, temos emprego, renda e desenvolvimento. Por isso, são muito importantes projetos com intuito de incentivar o despertar de políticas públicas para aquecê-la”, defendeu Borges.
Segurança privada
Também de autoria do deputado Mauro Bragato (PSDB), foi aprovado o PL 705/2020, que obriga as empresas de segurança privada a adotarem medidas para evitar abusos de poder e práticas de atos de violência no exercício de suas atribuições.
O projeto prevê iniciativas como o acompanhamento psicológico dos profissionais de segurança, formação básica sobre justiça e cidadania, a presença de profissionais treinados em gerenciamento de crise e prevenção de ações violentas e a indenização em casos de abusos. Em sua justificativa, Bragato ressalta que atualmente, no Brasil, existem mais vigilantes privados do que policiais militares e, por isso, o setor merece especial atenção.
“Sabemos que este setor tem um papel fundamental na proteção patrimonial, mas é essencial garantir que suas atividades sejam conduzidas com responsabilidade e respeito aos direitos dos cidadãos. Essa é uma resposta direta às preocupações da sociedade e um passo muito importante para garantir um ambiente mais seguro e justo para todos”, declarou.

Supermercados

Foi aprovado pela Comissão, de forma conclusiva, o Projeto de Lei 143/2024, que institui o Dia Estadual do Supermercadista. A deputada Carla Morando (PSDB), autora da propositura, comemorou a aprovação da inciativa e o envio para a sanção do Governo Estadual.
“É um reconhecimento a um setor de extrema relevância em todo estado de São Paulo, em todo país e em todo o mundo, porque garante abastecimento na casa das pessoas e gera muito emprego”, afirmou a deputada.