Congresso Nacional: Pesquisa do Cimi revela maioria de projetos hostis aos direitos indígenas

Um levantamento alarmante, divulgado nesta terça-feira (15) pelo Conselho Indígena Missionário (Cimi), revela que mais da metade das proposições legislativas que tramitam no Congresso Nacional e afetam diretamente os direitos dos povos indígenas são desfavoráveis a essas comunidades tradicionais. A pesquisa analisou 272 projetos e concluiu que 146 deles, o equivalente a 54%, representam uma ameaça significativa aos direitos constitucionalmente assegurados a esses grupos. Os dados completos estão acessíveis na plataforma recém-lançada pelo Cimi, denominada “Congresso Antindígena”, que visa expor a atuação parlamentar sobre a pauta.

Diagnóstico Detalhado sobre Ameaças Territoriais

A análise do Cimi aprofunda a preocupação ao indicar que, entre as propostas classificadas como negativas, uma esmagadora maioria – 125 delas – incide diretamente sobre os direitos territoriais indígenas. Este foco nos territórios ressalta a vulnerabilidade das terras tradicionais frente a interesses legislativos que buscam flexibilizar ou restringir a posse e o usufruto desses espaços. A plataforma “Congresso Antindígena” não apenas cataloga esses projetos, mas também se propõe a ser uma ferramenta de transparência e monitoramento contínuo da atuação do parlamento brasileiro.

Intensificação da Pauta Anti-Indígena nas Últimas Legislaturas

Luís Ventura, secretário executivo do Cimi, destacou que os números compilados confirmam uma tendência crescente de comportamento adverso aos direitos constitucionais dos povos indígenas no Congresso. Ele aponta uma intensificação notável dessa configuração nas duas últimas legislaturas. Especificamente, desde 2023, foram protocoladas 83 proposições legislativas na Câmara dos Deputados ou no Senado consideradas contrárias aos interesses indígenas, marcando um aumento relevante na ofensiva parlamentar.

Entre as iniciativas mais prejudiciais, Ventura citou a persistente tentativa de instalar o ‘Marco Temporal’ para a demarcação de terras, a abertura de territórios indígenas à exploração econômica por terceiros, a redução das possibilidades de novas demarcações e até a tentativa de transferir a atribuição da demarcação do Poder Executivo para o Congresso Nacional, alterando o que estabelece a Constituição Federal. A entidade expressa grande preocupação com o futuro caso não ocorra uma reconfiguração do cenário político atual.

Padrão de Votação Parlamentar e Transparência Pública

Para embasar suas conclusões, o Cimi sistematizou os resultados de 110 votações nominais realizadas entre janeiro de 2019 e junho de 2026, abrangendo o Senado, a Câmara e sessões conjuntas. Foram minuciosamente avaliadas 98 votações de proposições com impacto direto e 12 com impacto indireto sobre os direitos indígenas. De um total de 41.391 votos analisados, 27.965 (67,6%) foram computados como desfavoráveis aos direitos indígenas, enquanto 13.081 (31,6%) foram favoráveis, e 345 (0,8%) foram neutros, incluindo abstenções.

A plataforma “Congresso Antindígena” se manterá ativa mesmo após os períodos eleitorais, com o objetivo de expor continuamente as ações de parlamentares, partidos políticos e bancadas que trabalham sistematicamente contra os direitos constitucionais indígenas. Além disso, a iniciativa do Cimi demonstra que as proposições legislativas hostis aos direitos territoriais avançam com maior celeridade em comparação com aquelas favoráveis, que frequentemente dizem respeito a políticas públicas essenciais como educação, saúde e direitos sociais e culturais.

Impactos Amplos: Biodiversidade, Constituição e Violência

O secretário executivo do Cimi enfatiza que a garantia dos direitos constitucionais dos povos indígenas transcende a esfera das comunidades tradicionais, sendo uma pauta crucial para toda a sociedade. A proteção e demarcação dos territórios indígenas, por exemplo, geram um resultado direto e evidente na preservação da biodiversidade, beneficiando o meio ambiente e a população brasileira como um todo. A ofensiva contra esses direitos fundamentais na Constituição abre precedentes perigosos, podendo afetar outras garantias e pilares democráticos.

Na avaliação do Cimi, o comportamento atual do Congresso Nacional resulta, de um lado, no travamento das demarcações de terras indígenas em todas as regiões do país e, de outro, na iminente abertura desses territórios à exploração econômica predatória. A ausência de demarcações, sob essa ótica, eleva dramaticamente o risco de violência direta contra os povos indígenas, uma realidade que, segundo a entidade, “não pode ser naturalizada pela sociedade brasileira” e exige uma urgente transformação da configuração parlamentar.

A Realidade no Campo: Uma Luta Diária

A cerca de mil quilômetros de Brasília, a preocupação com as decisões dos parlamentares se materializa na vida de Cleonice Pankararu, de 59 anos. Líder na pequena Aldeia Cinta Vermelha de Jundiba, em Araçuaí (MG), no Vale do Jequitinhonha, ela vivencia na pele as consequências dessa conjuntura legislativa. Cleonice relata sofrer ameaças constantes devido à sua busca por direitos territoriais e às denúncias de exploração de minérios na região, conectando a abstrata tramitação de projetos no Congresso às ameaças concretas enfrentadas por sua comunidade e por muitas outras em todo o Brasil.

Conclusão: Um Apelo à Consciência Social

Diante do cenário de intensificação das ameaças legislativas, o Cimi não apenas lança a plataforma “Congresso Antindígena” para denunciar, mas também faz um veemente apelo à sociedade brasileira. A entidade reitera que a defesa dos direitos dos povos indígenas não é uma causa isolada, mas um pilar fundamental para a proteção da Constituição, da biodiversidade e da própria identidade nacional. A urgência de reconfigurar o Congresso e assegurar o respeito a esses direitos é um desafio coletivo que demanda engajamento e vigilância para garantir um futuro justo e equitativo para todos.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br