Caixa inicia pagamento do Bolsa Família para NIS final 6 em janeiro

A Caixa Econômica Federal efetuou nesta segunda-feira, 26 de janeiro, o pagamento da parcela de janeiro do programa Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 6. Este repasse, crucial para milhões de famílias em situação de vulnerabilidade, mantém o valor mínimo estabelecido de R$ 600. Contudo, com a inclusão de novos adicionais implementados pela legislação vigente, o valor médio do benefício alcançou R$ 697,77, representando um incremento significativo no suporte financeiro oferecido. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou que, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal está beneficiando um total de 18,77 milhões de famílias em todo o país, com um investimento que totaliza R$ 13,1 bilhões, reafirmando o compromisso com a assistência social e a redução da desigualdade.

Detalhes do pagamento e adicionais

Benefício mínimo e valor médio

O Bolsa Família, um dos pilares da política social brasileira, garante um aporte financeiro mínimo de R$ 600 a cada família beneficiária. No entanto, o valor total que as famílias recebem pode ser consideravelmente maior devido à aplicação de adicionais específicos, visando atender a diferentes necessidades e composições familiares. A média de R$ 697,77 por família reflete a abrangência e a diversidade desses complementos. Essa distribuição impacta diretamente a capacidade de compra e a segurança alimentar de milhões de brasileiros, com o investimento total de R$ 13,1 bilhões neste mês de janeiro, alcançando mais de 18,7 milhões de lares. O programa se consolida como um instrumento fundamental no combate à pobreza e na promoção da dignidade para as camadas mais vulneráveis da população.

Adicionais que incrementam o valor

Além do benefício-base, o Bolsa Família inclui três adicionais importantes, desenhados para fortalecer o apoio a grupos específicos dentro das famílias. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses de idade, com o objetivo primordial de assegurar a alimentação adequada e o desenvolvimento saudável da criança nos primeiros meses de vida. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e mães que amamentam (nutrizes), reconhecendo as necessidades nutricionais especiais desses períodos. Outro adicional de R$ 50 é concedido para cada criança ou adolescente com idade entre 7 e 18 anos, visando incentivar a permanência e o bom desempenho escolar. Por fim, um adicional de R$ 150 é pago para cada criança de até 6 anos de idade, reforçando o suporte na primeira infância, fase crucial para o desenvolvimento infantil.

Consulta de informações e calendário

Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês, seguindo a ordem do último dígito do NIS. Para facilitar o acesso às informações e garantir a transparência do processo, os beneficiários podem consultar detalhes sobre as datas de pagamento, o valor exato do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem. Essa ferramenta digital, amplamente utilizada para gerenciar contas poupança digitais da Caixa, oferece uma interface intuitiva e segura para que os usuários acompanhem seus recebimentos, verifiquem o calendário de pagamentos e compreendam a discriminação dos valores recebidos, garantindo maior autonomia e controle sobre o auxílio.

Exceções e regras específicas

Pagamento unificado em áreas de calamidade

Em uma medida emergencial, moradores de 176 cidades distribuídas em nove estados tiveram o pagamento do Bolsa Família antecipado para o dia 19 de janeiro, independentemente do final do NIS. Essa iniciativa visa fornecer suporte rápido a comunidades afetadas por desastres naturais ou em situação de alta vulnerabilidade. Entre as localidades beneficiadas, 120 municípios do Rio Grande do Norte, severamente atingidos pela seca, receberam o auxílio prioritariamente. Outros estados com cidades contempladas incluem Bahia (29 municípios), Sergipe (10), Roraima (6), Paraná (4), Amazonas (3), Piauí (2), Rio Grande do Sul (1) e Santa Catarina (1). As razões para essa antecipação variam, abrangendo desde fortes chuvas e estiagens prolongadas até a presença de povos indígenas em condições de vulnerabilidade social. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível para consulta pública na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Fim do desconto do seguro defeso

Uma alteração legislativa importante, estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF), eliminou o desconto do Seguro Defeso dos valores recebidos pelos beneficiários a partir de 2024. O Seguro Defeso é um benefício previdenciário pago a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período da piracema – época de reprodução dos peixes, na qual a pesca é proibida para garantir a sustentabilidade dos recursos pesqueiros. A remoção desse desconto representa um alívio financeiro para esses trabalhadores, permitindo que recebam integralmente ambos os benefícios e, assim, tenham uma renda mais estável e previsível, especialmente em períodos de restrição de trabalho.

Regra de proteção: mantendo o auxílio

A “regra de proteção” é um mecanismo crucial do Bolsa Família, projetado para incentivar a autonomia e a inserção no mercado de trabalho sem que a família perca abruptamente o suporte financeiro. Atualmente, cerca de 2,44 milhões de famílias estão enquadradas nesta regra em janeiro. Ela permite que famílias que consigam melhorar sua renda através de emprego e ultrapassem o limite de elegibilidade do programa continuem recebendo 50% do valor do benefício a que teriam direito. Para se qualificar, a renda per capita dos membros da família não pode exceder meio salário mínimo. Em 2023, houve uma mudança na duração dessa regra: o período de permanência foi reduzido de dois para um ano. No entanto, essa alteração aplica-se apenas às famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Famílias que se enquadraram na regra de proteção até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício pelo prazo original de dois anos, garantindo uma transição mais suave para a independência financeira.

Auxílio Gás: interrupção e retomada

Calendário e critérios do benefício

O Auxílio Gás, um complemento essencial para as famílias de baixa renda, não teve pagamento em janeiro deste ano. Conforme o cronograma estabelecido para o benefício, que é pago a cada dois meses, o próximo repasse está previsto para fevereiro. Para ser elegível ao Auxílio Gás, a família deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal e ter, pelo menos, um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa também define critérios de preferência no recebimento, priorizando a mulher responsável pela família e, especialmente, mulheres que são vítimas de violência doméstica, reconhecendo sua vulnerabilidade e a importância de oferecer um suporte adicional.

Perguntas frequentes sobre o Bolsa Família

Quem tem NIS final 6 recebe o Bolsa Família em qual dia de janeiro?
Os beneficiários com NIS de final 6 receberam a parcela de janeiro do Bolsa Família na segunda-feira, dia 26.

Quais são os adicionais que podem aumentar o valor do Bolsa Família?
Existem três adicionais: R$ 50 para gestantes e nutrizes, R$ 50 para cada criança/adolescente de 7 a 18 anos, e R$ 150 para cada criança de até 6 anos. Há também o Benefício Variável Familiar Nutriz (seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês até 6 meses).

O Auxílio Gás será pago em janeiro?
Não, o Auxílio Gás não foi pago em janeiro, pois sua distribuição é bimestral. O próximo pagamento está previsto para fevereiro.

O que é a regra de proteção do Bolsa Família?
A regra de proteção permite que famílias com renda melhorada recebam 50% do benefício por até dois anos (ou um ano, dependendo da data de entrada na regra), desde que a renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo.

Para mais informações sobre seu benefício, consulte o aplicativo Caixa Tem ou acesse o site oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br