Benefícios sociais exigirão biometria para novos cadastros a partir de hoje

A partir desta sexta-feira, 21 de novembro, o governo federal implementa a exigência de cadastro biométrico para novos solicitantes de benefícios sociais. A medida, anunciada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na quarta-feira (19), visa aprimorar a segurança e a identificação nos processos de concessão.

De acordo com as novas regras, até 1º de maio de 2026, os cidadãos que buscarem acesso a benefícios e ainda não possuírem cadastro biométrico deverão realizá-lo. A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, detalhou que o cadastro poderá ser feito em diferentes bases do governo, como no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou através da Carteira de Identidade Nacional (CIN). “Gostaria que as pessoas priorizassem a Carteira de Identidade Nacional, mas a gente sabe que a realidade de cada estado é um pouco diferente. Se a pessoa não puder tirar a Carteira de Identidade Nacional por algum motivo, ela pode também ir a um TER, ou, se a pessoa estiver num processo de habilitação, a sua habilitação vai valer como cadastro biométrico”, declarou a ministra.

Entretanto, a exigência não se aplica, até 1º de maio de 2026, a novos pedidos de salário-maternidade, incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família. A ministra ressaltou que, após essa data, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será indispensável para quem não possuir biometria cadastrada.

O governo federal também estabeleceu algumas exceções à obrigatoriedade da biometria. Estão dispensados maiores de 80 anos, migrantes, refugiados, pessoas com dificuldade comprovada de deslocamento e moradores de áreas de difícil acesso.

Para os atuais beneficiários, não há necessidade imediata de cadastramento biométrico. A ministra explicou que a exigência de biometria ocorrerá somente nos processos regulares de manutenção dos benefícios, como nas comprovações de vida ou nas revisões cadastrais obrigatórias a cada dois anos.

Quem já possui biometria cadastrada em outras bases de dados poderá requerer novos benefícios sem a necessidade de novas providências até 31 de dezembro de 2027. Após essa data, apenas a CIN será aceita. “Quem tem biometria cadastrada nas outras bases, do TSE ou da Carteira Nacional de Habilitação, não precisa correr para tirar a Carteira de Identidade Nacional, terá até dezembro de 27, se for ser beneficiário de algum programa social, para ter a Carteira de Identidade Nacional. Então, é um cronograma bem gradual”, esclareceu Esther Dweck.

As portarias com as regras detalhadas da nova exigência de cadastro biométrico serão publicadas nesta sexta-feira.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br