Isenção do imposto de renda ampliada para quem ganha até r$ 5 mil

O presidente da República sancionará, nesta quarta-feira, a lei que expande a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A medida beneficiará trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil, além de estabelecer um sistema de descontos para aqueles que ganham até R$ 7.350 por mês.

A cerimônia de sanção está agendada para as 10h30 no Palácio do Planalto. A equipe técnica do Ministério da Fazenda apresentará detalhes da nova legislação à imprensa.

De acordo com estimativas do governo, cerca de 15 milhões de brasileiros serão liberados do pagamento do imposto de renda com a implementação da nova lei. A legislação também prevê um aumento na taxação sobre as rendas mais altas, a partir de R$ 600 mil anuais.

O texto da lei, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em março, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro e, posteriormente, pelo Senado.

Atualmente, a isenção do IRPF abrange apenas aqueles que ganham até R$ 3.076, o equivalente a dois salários mínimos. A nova legislação isentará do imposto de renda os rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas, a partir de janeiro do próximo ano.

Para os contribuintes com renda entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá uma redução parcial nos valores a serem pagos, com o percentual de desconto sendo inversamente proporcional à renda. Ou seja, quanto menor o salário, maior será a redução no imposto.

Os contribuintes com rendimentos superiores a R$ 7.350 não serão beneficiados por esta medida.

Para compensar a redução na arrecadação decorrente da isenção, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, equivalente a R$ 50 mil por mês. O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com uma alíquota de 10%.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br