Moraes nega domiciliar a bolsonaro após preventiva por risco de fuga

Com a recente decretação da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, a defesa havia solicitado a conversão da pena em prisão domiciliar humanitária. O pedido foi prontamente rejeitado pelo ministro Alexandre de Moraes, sob o argumento de que a solicitação perdeu seu objeto diante da nova ordem de prisão.

Bolsonaro foi condenado, em setembro, a uma pena de 27 anos e três meses de reclusão. A expectativa é que os recursos da defesa sejam julgados na próxima semana, encerrando o processo.

O pedido de prisão domiciliar havia sido apresentado na sexta-feira, com a alegação de que o ex-presidente sofre de doenças crônicas que demandam acompanhamento médico constante.

A Polícia Federal, por sua vez, solicitou a prisão preventiva, acatada neste sábado, com base em indícios de que Bolsonaro poderia tentar fugir do país. A medida cautelar é parte da ação penal em que ele é investigado por envolvimento em uma suposta trama golpista.

De acordo com Damares Medina, doutora em Direito Constitucional, a tentativa de fuga e a consequente prisão preventiva estão diretamente relacionadas à ação penal, embora não impactem diretamente no andamento processual. Ela destaca que a própria prisão domiciliar anterior visava impedir o curso do processo e obstar o cumprimento da pena.

Medina ressalta que ações que confrontem decisões judiciais podem resultar em novas denúncias contra o ex-presidente. “A tentativa de obstrução da justiça, a interferência no processo e o não cumprimento de pena são crimes autônomos no Código Penal”, enfatiza.

Jair Bolsonaro já se encontrava em regime de prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto, após ter desobedecido medidas cautelares anteriormente impostas. Essa decisão foi tomada no âmbito do inquérito que investiga supostas ações de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, com o objetivo de interferir no processo judicial do pai relacionado à trama golpista.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br