Supremo mantém condenação de bolsonaro por tentativa de golpe de estado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em decisão unânime nesta sexta-feira (7), a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. A decisão mantém a pena imposta ao ex-presidente por liderar uma organização criminosa que planejou e executou ações para tentar um golpe de Estado.

Além de Bolsonaro, outros seis réus envolvidos na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista também tiveram seus recursos rejeitados pelo STF. A ministra Cármen Lúcia acompanhou o voto do relator, Alexandre de Moraes, na rejeição dos recursos apresentados pelas defesas dos réus. Anteriormente, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin já haviam se posicionado pela manutenção das condenações.

O ministro Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro e dos demais acusados do núcleo 1, não participou do julgamento dos recursos devido à sua mudança da Primeira para a Segunda Turma do Supremo, em outubro, ocupando a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Os embargos de declaração julgados tinham como objetivo esclarecer possíveis omissões e contradições no texto final do julgamento, que ocorreu em 11 de setembro e resultou na condenação de Bolsonaro e de seus seis aliados por envolvimento na trama golpista.

Os demais condenados são Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, firmou acordo de delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Atualmente, ele cumpre pena em regime aberto e já retirou a tornozeleira eletrônica.

Bolsonaro encontra-se atualmente em prisão domiciliar cautelar, relacionada a outro inquérito sobre o “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil.

Com a decisão do STF, caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes definir o momento em que Bolsonaro e os demais réus serão presos. A medida deverá ser tomada após o ministro declarar o trânsito em julgado da ação penal, marcando o fim do processo e a impossibilidade de novos recursos. Não há um prazo definido para essa decisão.

Embora, a princípio, Bolsonaro e os outros réus não tenham direito a um novo recurso para levar o caso ao plenário do STF, suas defesas ainda podem tentar apresentar tal recurso.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br