Torres de vigilância: segurança reforçada ou invasão de privacidade?

As paisagens urbanas de São Paulo e Rio de Janeiro têm sido cada vez mais marcadas pela presença de torres de vigilância, equipadas com câmeras e instaladas em frente a edifícios residenciais e comerciais. Prometidas como um reforço à segurança, essas estruturas têm gerado debates acalorados sobre o uso das imagens captadas e a real eficácia no combate ao crime.

Pesquisadores da área de segurança pública expressam preocupação com a falta de transparência em relação à utilização das imagens e questionam o impacto efetivo dessas torres na redução da criminalidade. Um dos principais receios é o possível uso indevido dos dados, que poderiam ser empregados para fins de segurança corporativa ou para a criação de informações privadas, sem o devido controle e consentimento dos cidadãos.

A popularização desse tipo de vigilância teve início por volta de 2019, impulsionada pela utilização de câmeras com reconhecimento facial durante o Carnaval em Salvador e no Rio de Janeiro. Esse crescimento coincide com um período de crescente insegurança entre a população, com a violência sendo apontada como a principal preocupação para uma parcela significativa dos brasileiros.

As torres, geralmente coloridas e equipadas com luzes de LED, são oferecidas por empresas especializadas, que prometem monitorar o movimento nas áreas próximas aos edifícios. Os moradores têm acesso às imagens por meio de aplicativos, e alguns modelos incluem um botão de pânico para acionar a polícia ou o Corpo de Bombeiros em situações de emergência. O custo do serviço varia de acordo com o número de torres contratadas e os recursos oferecidos.

Um diferencial destacado pelas empresas é a integração dos equipamentos a programas de segurança pública, como o Smart Sampa (em São Paulo) e o Muralha Paulista (do governo estadual). Esses programas visam identificar rostos de procurados e placas de veículos roubados, conectando as câmeras às centrais de monitoramento, onde agentes policiais acompanham as imagens em tempo real. Em São Paulo, o Smart Sampa reúne um grande número de câmeras, incluindo milhares de condomínios e empresas parceiras.

Embora as empresas afirmem ter colaborado na solução de crimes, especialistas questionam a eficácia das torres, apontando para a falta de estudos que comprovem resultados concretos no combate à criminalidade. A ausência de regulamentação e transparência também são motivo de preocupação, levantando dúvidas sobre como as empresas garantem que os dados não estão sendo utilizados para outros fins.

Há ainda relatos de frustração por parte de moradores que, mesmo com as torres de vigilância, continuam a ser vítimas de crimes, como roubos de celular. A polícia, muitas vezes, não possui estrutura suficiente para investigar todos os casos, mesmo com o apoio das imagens de alta resolução fornecidas pelas empresas. Além disso, criminosos que utilizam capacetes ou cometem crimes rapidamente podem dificultar a identificação pelas câmeras.

Outro ponto de atenção é a instalação das torres em calçadas, que só é permitida com autorização das prefeituras. Imagens captadas pelas câmeras podem circular informalmente, com fotos de pessoas consideradas suspeitas sendo compartilhadas em grupos de mensagens, o que pode gerar problemas sérios e o risco de justiça com as próprias mãos.

Especialistas sugerem que uma das medidas essenciais de regulamentação seria impedir que moradores façam capturas de tela das imagens, evitando sua circulação indevida. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informou que o tema é uma prioridade e está na agenda de discussões, com ênfase nas questões envolvendo biometria facial.

Fonte: g1.globo.com