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Gilmar Mendes suspende parte de decisão sobre impeachment de ministros

Admin dezembro 10, 2025

A complexa questão da legitimidade para iniciar processos de impeachment de ministros do STF ganhou um novo capítulo com a recente decisão do ministro Gilmar Mendes. Nesta quarta-feira (10), o magistrado optou por suspender parcialmente uma liminar anteriormente proferida por ele mesmo, que estabelecia a exclusividade da Procuradoria-Geral da República (PGR) para apresentar denúncias de […]Leia Mais

Senado reage à decisão do stf sobre impeachment de ministros

Admin dezembro 4, 2025

O Senado Federal manifestou perplexidade diante da recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringe à Procuradoria-Geral da República (PGR) a prerrogativa de solicitar o impeachment de ministros da Suprema Corte. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a medida representa uma usurpação das prerrogativas do Poder Legislativo. Alcolumbre enfatizou […]Leia Mais

Isenção do ir, tributação de bets e fintechs e sabatinas

Admin novembro 9, 2025

O Palácio do Planalto se prepara para a sanção presidencial do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida, aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados em setembro e, posteriormente, no Senado Federal na última quarta-feira, aguarda apenas o retorno do presidente […]Leia Mais

Sabatina de gonet na ccj do senado marcada para 12

Admin novembro 5, 2025

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal agendou para o dia 12 de novembro a sabatina do atual procurador-geral da República, Paulo Gonet. O objetivo é avaliar sua recondução para um novo mandato de dois anos à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR). A análise da recondução de Gonet teve início nesta […]Leia Mais

Senado instala cpi para investigar crime organizado

Admin outubro 29, 2025

O Senado Federal anunciou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. A decisão foi oficializada hoje, em Brasília, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que determinou que a comissão inicie seus trabalhos na próxima terça-feira (4). O objetivo principal da CPI é apurar a estruturação, expansão e o funcionamento do […]Leia Mais

PEC da Blindagem: Entenda sobre o tema e veja o

Admin setembro 19, 2025

A Câmara dos Deputados aprovou no último dia (16), em dois turnos, a PEC 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem ou PEC das Prerrogativas. O texto passou por ampla maioria: 353 votos a 134 no primeiro turno e 344 a 133 no segundo. A proposta prevê que o Supremo Tribunal Federal (STF) só poderá abrir […]Leia Mais

Câmara de Barueri recebe recebe livros e firma parceria com

Admin setembro 8, 2025

Barueri esteve representada em encontro de escolas do legislativo em Brasília A Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Barueri esteve representada na agenda institucional promovida pela Associação Paulista das Escolas do Legislativo e de Contas (Apel), realizada no dia 29 de agosto, em Brasília. A comitiva, composta por servidores de Barueri, Campinas, Taboão da […]Leia Mais

Senado: Comissão de Segurança Pública aprova restrição de ‘saidão’ para

Admin fevereiro 6, 2024

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei (PL) 2.253/2022 que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. O projeto, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os parlamentares aprovaram ainda um requerimento de […]Leia Mais

PL 1085/23: mais um instrumento de luta por equidade de

Admin junho 6, 2023

O Senado aprovou, no dia 1º de junho, o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função. Trata-se do PL 1085/23, que também já foi aprovado na Câmara de Deputados e agora segue para sanção […]Leia Mais