Senado altera regras para decretação de prisão preventiva no país

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira novas diretrizes que impactam diretamente a aplicação da prisão preventiva e a conversão da prisão em flagrante em preventiva durante as audiências de custódia. A medida, que visa aprimorar os critérios de avaliação da periculosidade do indivíduo detido, segue agora para a sanção presidencial.

O texto aprovado estabelece quatro critérios específicos que deverão ser considerados pelos magistrados ao analisar a necessidade da decretação da prisão preventiva. São eles: o modo como o delito foi executado, especialmente se houve premeditação e emprego de violência; a participação do indivíduo em organizações criminosas; a quantidade e a diversidade de drogas, armas e munições apreendidas em posse do suspeito; e o risco de reiteração criminosa, ou seja, a probabilidade de que o indivíduo volte a cometer crimes.

Uma das mudanças mais significativas é que a presença de apenas um desses critérios é suficiente para justificar a decretação da prisão preventiva. Anteriormente, a interpretação da lei exigia uma análise mais abrangente e, em alguns casos, a necessidade de que vários critérios fossem atendidos simultaneamente. A nova redação simplifica o processo e, segundo seus defensores, permite uma ação mais rápida e eficaz da Justiça no combate à criminalidade.

Além das mudanças nos critérios de avaliação da periculosidade, o projeto de lei também introduz a possibilidade de coleta de material genético (DNA) de indivíduos presos em flagrante por determinados crimes. Essa coleta poderá ser solicitada tanto pela Polícia quanto pelo Ministério Público nos casos de crimes praticados com violência ou grave ameaça, crimes contra a liberdade sexual, crimes sexuais contra vulneráveis e participação em organização criminosa. O objetivo dessa medida é a criação de um banco de dados genético que auxilie na identificação de criminosos e na elucidação de crimes futuros.

Com a aprovação no Senado, o texto segue para a mesa do Presidente da República para sanção. Caso seja sancionado, as novas regras entrarão em vigor e terão um impacto considerável no sistema de justiça criminal, alterando a forma como as prisões preventivas são decretadas e como os indivíduos suspeitos de crimes são tratados durante o processo judicial.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br